TJGO 04/07/2013 - Pág. 591 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1337 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2013
CONTRAM-SE JUNTADAS (FLS. 16/56). GOIâNIA, 17 DE JUNHO DE 2013.
(AS)CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA - JUíZA DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 206454-92.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 944
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RALPH PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
"RECEBO A DENÚNCIA, EIS QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE REJEIÇÃO LIMI
NAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008). O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE NO SENTIDO DE QUE NÃO SERÁ FORMULADA PROPOSTA
DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (FL. 81). ASSIM, CITE-SE
O
IMPUTADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 - A DO CPP. (...)
GOIÂNIA, 01 DE JULHO DE 2013. (AS) CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
E MOURA - JUÍZA DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 408138-05.2012.8.09.0175
: 2004
: ACAO PENAL
: MARINHO PEREIRA BRAGA
SONIA SILVEIRA BRAGA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 30957 GO - ERLANE MARQUES
34146 GO - JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA
34191 GO - ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS Nº: 201204081381
ACUSADO: MARINHO PEREIRA BRAGA E OUTRO
"ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A ADVOGADA DOS ACUSADOS, PARA
OFERECER
AS ALEGAçõES FINAIS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIâNIA,
25
DE JUNHO DE 2013. (AS)CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA - JU
íZA DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 384105-48.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1851
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: CARLOS ALBERTO PEROBA DE SOUSA
ADV ACUS
: 9928
GO - ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1851/2012 (201203841056) ACUSADO: LUíS HENRIQUE PEREIRA
DE SOUZA
VISTOS, ETC...
ACOLHO O PARECER DO MINISTéRIO
PúBLICO, RAZãO PELA QUAL RECONHEçO E DECLARO A PRESCRIçãO DA
PRETENSãO PUNITIVA DO ESTADO EM FAVOR DE LUÍS HENRIQUE PEREIRA DE
SOUZA (AUTOS Nº 201203841056), NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, 1ª
FIGURA E 109, INCISO V, DO CóDIGO PENAL E ARTIGO 61 DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 14 DE JUNHO
DE 2013.
CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
3603-64.2013.8.09.0175
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ACAO PENAL
EROS DE SOUSA
RUTIELLY LIMA EPAMINONDAS
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