TJGO 11/07/2013 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1582/2013 - DECISÃO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AçãO PROPOS
TA POR MARCELO FLERIES EM FACE DO BANCO ITAUCARD S.A., VISANDO A
REVISãO DE CLáUSULA(S) DO(S) CONTRATO(S) CELEBRADO(S) ENTRE AS PA
RTES E AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VALORES QUE CONSIDERA CORRET
OS, OS QUAIS, AO FINAL, DEVERãO SER DECLARADOS SUFICIENTES PARA A
LIQUIDAçãO DA OBRIGAçãO. JUNTOU DOCUMENTOS. É O SINTéTICO RELATó
RIO. PASSO A DECIDIR. Já FAZ ALGUM TEMPO QUE ESTAMOS TESTEMUNHAND
O UM FLUXO EXTRAORDINáRIO DE AçõES DESTA ESPéCIE, AS QUAIS ESTãO
SENDO AQUI PROPOSTAS POR PESSOAS RESIDENTES NOS MAIS DIVERSOS RIN
CõES DESTE PAíS. OBSERVAMOS QUE NãO SE TRATAM APENAS DE CONSUMIDO
RES COM DOMICíLIO EM COMARCAS CONTíGUAS OU DO INTERIOR DESTE ESTA
DO, MAS TAMBéM DE TODAS AS OUTRAS UNIDADES DA FEDERAçãO. COM ISSO
, SE PESQUISARMOS EM NOSSOS ARQUIVOS VAMOS ENCONTRAR CASOS DO OIA
POQUE AO CHUí … FRENTE A ESSA SITUAçãO, INEVITáVEL A PERGUNTA: PO
R QUE ISSO ESTá ACONTECENDO? A RESPOSTA NãO é SIMPLES, PORQUE TEM
OS MAIS DE UM MOTIVO, CONFORME PASSAREMOS A EXPOR. PRIMEIRAMENTE,
NãO FAZ MUITO TEMPO QUE A JURISPRUDêNCIA DE NOSSO TRIBUNAL ERA N
O SENTIDO DE AUTORIZAR A PARTE A DEPOSITAR VALORES ALEATóRIOS E B
EM INFERIORES AOS CONTRATADOS E, COM ISSO, OBTER UMA LIMINAR QUE
“LIMPAVA” O NOME JUNTO AOS ARQUIVOS DE CONSUMO, MANTINHA A POSSE
DO VEíCULO (IMPEDINDO A BUSCA E APREENSãO) E CONCEDIA OUTRAS REGA
LIAS. ESSA FOI A SENHA PARA QUE AQUI SE ESTABELECESSE UMA MIRíADE
DE ESCRITóRIOS DE ADVOCACIA “ESPECIALIZADOS” NESSA PROEZA. ESSES
PROFISSIONAIS PROSPERARAM E ABRIRAM “FILIAIS” OU FIRMARAM PARCER
IAS COM ESCRITóRIOS DE OUTROS ESTADOS, AO MESMO TEMPO EM QUE A “N
OTíCIA” DAS BENESSES CONCEDIDAS POR GOIáS CORRIA SOLTA NOS MEIOS
FORENSES, ATRAINDO MAIS E MAIS OS APROVEITADORES DE PLANTãO. ESTE
JUíZO SE EXAURIU EM CHAMAR A ATENçãO DO TRIBUNAL PARA ESSE ESTAD
O DE COISAS (NAS DECISõES, NAS SENTENçAS E NAS INFORMAçõES DE AGR
AVO), BEM COMO NãO SE CANSOU DE MOSTRAR QUE AS VARAS CíVEIS DA CA
PITAL ESTAVAM INVIABILIZADAS EM DECORRêNCIA DA AVALANCHE DE AçõES
. TUDO FOI EM VãO POR UM LARGO PERíODO DE TEMPO … NUM MOMENTO MAI
S RECENTE A JURISPRUDêNCIA LOCAL EVOLUIU E NãO OBSTANTE CONTINUAR
ACEITANDO A CONSIGNAçãO EM VALORES INFERIORES AOS CONTRATADOS, E
LIMINOU A HIPóTESE DE AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. EM OUTRAS PALAV
RAS, O DEPóSITO POR ESSE MODO NãO IMPEDIA A NEGATIVAçãO DO NOME P
ERANTE OS ARQUIVOS DE CONSUMO E TAMBéM NãO OBSTAVA UMA EVENTUAL B
USCA E APREENSãO DO BEM. ACREDITOU-SE, NUM PRIMEIRO MOMENTO, QUE
ISSO DARIA UM BASTA NA SANHA DOS APROVEITADORES (ESCLARECIDO QUE
OS TAIS NãO SãO TODOS OS QUE INGRESSAM COM ESTAS AçõES). PORéM, F
RENTE à REALIDADE DE QUE PARA A MAIORIA DOS MAGISTRADOS A PROPOSI
TURA DA REVISIONAL ESTABELECE CONEXãO E PREVENçãO DO JUíZO PARA U
MA EVENTUAL BUSCA E APREENSãO, ALIADO AO FATO DE QUE O CREDOR FIC
ARá SEM RECEBER AS PRESTAçõES DURANTE TODO O CURSO DOS PROCESSOS
(AS QUAIS ESTARãO DEPOSITADAS EM JUíZO), A REDUçãO NESSE NúMERO D
E AçõES NãO FOI TãO SENSíVEL QUANTO SE ESPERAVA. O QUADRO ACIMA M
ELHOR SE EXPLICA QUANDO ENTENDEMOS QUE OS CREDORES, áVIDOS POR RE
CEBEREM O FINANCIAMENTO E FAZEREM O MERCADO GIRAR, PASSARAM A OFE
RECER (NESTA CAPITAL) GENEROSOS DESCONTOS PARA OS DEVEDORES LITIG
ANTES E TAMBéM COM ESTES PASSARAM A FIRMAR ACORDOS ONDE OS PRIMEI
ROS LEVANTARIAM AS CONSIGNAçõES Já REALIZADAS. OS DESCONTOS SERIA
M PROGRESSIVOS E DE ACORDO COM A ANTIGUIDADE DA AçãO REVISIONAL.
ESSA FOI A “SALVAçãO DA LAVOURA” PARA TODOS: OS CONSUMIDORES GANH
ARIAM, PAGANDO MENOS PELA DíVIDA; OS BANCOS LUCRARIAM, VEZ QUE RE
CEBERIAM LOGO OS DEPóSITOS E OS REINVESTIRIAM; O ADVOGADO DA PART
E AUTORA RECEBERIA SEUS HONORáRIOS, O MESMO OCORRENDO COM O ADVOG
ADO DO BANCO, QUE RECEBE POR PROCESSO ONDE ATUA (DAí A FALTA DE I
NTERESSE DESTES EM SUSCITAR EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA, INCIDENTE R
ARíSSIMO DE SE VER NESTAS PLAGAS). FIZEMOS ESSE ESCORçO COM O PRO
PóSITO DE MOSTRAR QUE A ALTERAçãO DA JURISPRUDêNCIA NãO FOI CAPAZ
DE FREAR O VERTIGINOSO NúMERO DE REVISIONAIS, Já QUE A ESTRUTURA
ADVOCATíCIA “ESPECIALIZADA” QUE AQUI EXISTIA ENCONTROU CAMINHOS
NãO Só PARA CONTINUAR, COMO PARA PROSPERAR. A CAPTAçãO DE AçõES E
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