TJGO 11/07/2013 - Pág. 244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013
NAR A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL, AUTORIZANDO A PARTE REQUERIDA
, POR SUA PROCURADORA JUDICIAL MARIANA A. ASSIS FERRAZ ARAúJO OAB
/GO 26.111 (PROC. E SUBSTABELECIMENTO FLS. 77/81), A PROCEDER O L
EVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 30.182,92 (TRINTA MIL, CENTO E OITEN
TA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME RESTOU ESTABE
LECIDO NO ACORDO DE FLS. 47/49, ACRECIDA DE SEUS RENDIMENTOS LEGA
IS. APóS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DEVIDAS. INTIMEM-S
E. GOIâNIA, 27 DE JUNHO DE 2013. ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
31406-06.2013.8.09.0051
407
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
DUTRA E FANECO COMERCIO DE PERFUMES LTDA
MARIA DE LOURDES DUTRA PAES DE BARROS BIGATAO
CRISTIANO FANECO BIGADAO
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
BANCO BRADESCO S/A, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, AJUIZOU A
çãO DE EXECUçãO DE TíTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE DUTR
A E FONECO COMERCIO DE PERFUMES LTDA; MARIA DE LOURDES DUTRA PAES
DE BARROS BIGATAO E CRISTIANO FANECO BIGATAO, SATISFATORIAMENTE
QUALIFICADOS NOS AUTOS. EM VISTA DA TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAçã
O DOS EXECUTADOS CONFORME SE Vê DAS CERTIDõES JUNTADAS AOS AUTOS,
O EXEQUENTE REQUEREU O ARRESTO ON LINE, FLS. 26. DECIDO. PRETEND
EM OS EXEQUENTES O ARRESTO ON LINE DE VALORES EXISTENTES NAS CONT
AS DOS DEVEDORES, MESMO SEM A CITAçãO DOS MESMOS. NESSE SENTIDO,
MANIFESTOU O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS: "AGRAVO DE I
NSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO
DEVEDOR. ARRESTO ON LINE. POSSIBILIDADE. NãO SENDO ENCONTRADO O E
XECUTADO PARA A CITAçãO E NEM LOCALIZADO BENS PARA SEREM ARRESTAD
OS, JUSTIFICA-SE A REALIZAçãO DO ARRESTO DE NUMERáRIO EM CONTA BA
NCáRIA, POR MEIO ELETRôNICO, PARA GARANTIR A EXECUçãO, COM SUPEDâ
NEO NOS PRINCíPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL. INTELI
GêNCIA DOS ARTIGOS 653 E 655-A, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO". (TJGO. 6ª CâMARA CíVEL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. REL.DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ. ACóRDãO DE 09.11.2010
) ISTO POSTO, JUSTIFICADA A URGêNCIA DA MEDIDA, HAJA VISTA QUE VI
SA EVITAR QUE OS EXECUTADOS DILIGENCIEM NO SENTIDO DE FAZER DESAP
ARECER NUMERáRIO PARA SATISFAçãO DO CRéDITO DA EXEQUENTE, DETERMI
NO O ARRESTO ON LINE DE NUMERáRIOS SUFICIENTE NAS CONTAS DOS EXEC
UTADOS. PROCEDA-SE O BLOQUEIO VIA BACENJUD. APóS, INTIME-SE A PAR
TE EXEQUENTE, POR SEU PROCURAR JUDICIAL, PARA SE MANIFESTAR, BEM
COMO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE PROMOVER A CITAçãO DOS DEVEDORES,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO DO FEITO. INTIM
EM-SE GOIâNIA-GO, 18 DE JUNHO DE 2013 ABíLIO WOLNEY AIRES NETO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 198939-87.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1789
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: TECNA ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO
: A TEOFILO DE FREITAS E FILHO LTDA
ADV REQTE
: 29404 GO - HUGO SERGIO FERREIRA DE MELO
DESPACHO
:
NATUREZA: INDENIZAçãO PROTOCOLO Nº 201301989392 DESPACHO CITEM-S
E, PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. CONSTE DO MANDADO QUE, NãO SENDO CONTESTADA
A AçãO, PRESUMIR-SE-ãO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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