TJGO 11/07/2013 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013
REQUERENTE
: MARCELO VINICIUS MENDONCA VALADARES
ADV REQTE
: 11552 GO - RANDER GOMES DE DEUS
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, SEM MUITAS DELONGAS, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSãO
DE LIBERDADE PROVISóRIA.
NR. PROTOCOLO
: 188445-66.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 671
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MARCELO VINICIUS MENDONCA VALADARES
ADV ACUS
: 11552 GO - RANDER GOMES DE DEUS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
DA AçãO PENAL E AUSENTES AS HIPóTESES PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO
CóDIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENúNCIA. ESTANDO O PROCESSO E
M ORDEM, DESIGNO A AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA
29/08/2013, àS 08:00 HORAS, QUANDO O DENUNCIADO SERá INTERROGADO
E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS
(ARTIGO 56, DA LEI Nº 11.343/06).
NR. PROTOCOLO
: 231459-19.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 813
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ANGELA CRISTINA DANTAS CORDEIRO
ADV REQTE
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
ÂNGELA CRISTINA DANTAS CORDEIRO , DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AU
TOS, POR MEIO DE DEFENSORA CONSTITUíDA NOS AUTOS, REQUER A LIBERD
ADE PROVISóRIA. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINIS
TéRIO PúBLICO RATIFICOU PARECER LANçADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, TEN
DO COMO FUNDAMENTO OS ARTIGOS 312 C/C ARTIGO 310, PARáGRAFO úNICO
, AMBOS DO CóDIGO PENAL. ASSIM, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDI
DO TENDO EM VISTA A DECISãO DE FL. 74 DOS AUTOS PRINCIPAIS. P.R.I
GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2013. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
: 231462-71.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 814
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: DANILO DE SOUSA FERREIRA
ADV REQTE
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
DESPACHO
:
DANILO DE SOUSA FERREIRA , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PO
R MEIO DE DEFENSORA CONSTITUíDA NOS AUTOS, REQUER A LIBERDADE PRO
VISóRIA. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTéRIO P
úBLICO RATIFICOU PARECER LANçADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, TENDO COMO
FUNDAMENTO OS ARTIGOS 312 C/C ARTIGO 310, PARáGRAFO úNICO, AMBOS
DO CóDIGO PENAL. ASSIM, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO TEND
O EM VISTA A DECISãO DE FL. 74 DOS AUTOS PRINCIPAIS. P.R.I GOIâNI
A, 09 DE JULHO DE 2013. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUB
STITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
34128-29.2013.8.09.0175
: 126
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
FE PUBLICA
: SAMUEL ALVES MAMEDES
: 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
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