TJGO 01/08/2013 - Pág. 1138 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013
O COERCITIVO DESTINADO A ALCANçAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO, HAJ
AM SIDO OS ALIMENTOS FIXADOS PROVISORIAMENTE OU EM CARáTER DEFINI
TIVO" (AC. UNâN. DA 2. TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE 28.3
.78, NO REC. DE HC 56.L08-RS, RELATADO PELO MIN. DJACI FALCãO, IN
RTJ 86/129). ANTE O EXPOSTO, DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTéR
IO PúBLICO E NOS TERMOS DO ARTIGO 733, § 1º DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, DECRETO A PRISãO CIVIL DE SERGIO CANDIDO DA COSTA PELO PR
AZO DE SESSENTA DIAS, OU ATé O PAGAMENTO DAS TRêS PRESTAçõES ANTE
RIORES AO AJUIZAMENTO DA AçãO E AS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCE
SSO, DE ACORDO COM A SúMULA 309 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA:
EXPEDINDO-SE, PARA TANTO, MANDADO DE PRISãO. INTIMEM-SE. CUMPRA-S
E. QUIRINóPOLIS, 21 DE JUNHO DE 2013. ADRIANA MARIA DOS SANTOS JU
íZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
114259-51.2012.8.09.0134
198
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
MEML
JPSL
24741 GO - DORALEI DE FREITAS SANTOS
30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR
25845 GO - MARCOS CESAR ALVES BORGES DOS SANTOS
26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES
DESPACHO
:
FICA A PARTE CREDORA INTIMADA VIA DE ADVOGADO APRESENTAR MANIFEST
AçãO SOB FOLHAS 55-56 COMPROVANTE DE QUITAçAO NO PRAZO DE CINCO P
RAZO DE 5 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 173738-38.2013.8.09.0134
AUTOS NR. : 305
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: MARLI BATISTA FERREIRA GOMES
ESPOLIO
: A JUSTICA
ADV REQTE
: 33322 GO - DANILO FERREIRA MARTINS
DESPACHO
:
NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO
EM 5 DIAS
NR. PROTOCOLO
: 216592-47.2013.8.09.0134
AUTOS NR. : 387
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: ELS
REQUERIDO
: WALS
ADV REQTE
: 2452
PB - LUIS AGRIPINO RAMOS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, CHAMO O FEITO à ORDEM PARA, EM ATENçãO AO DECRETO Nº
2.385/10, QUE REGULAMENTOU A LEI ESTADUAL Nº 16.435/10, DECLARAR
A INCOMPETêNCIA ABSOLUTA DO PRESENTE JUíZO DA COMARCA DE QUIRINóP
OLIS/GO PARA ATUAR NESTE PROCESSO, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE,
A REMESSA DOS AUTOS à COMARCA DE CACHOEIRA DOURADA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
170189-54.2012.8.09.0134
295
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EDM
LVMM
DVVMM
CEMM
: 26224 GO - MONICA BATISTA PENA BARBOSA
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