TJGO 01/08/2013 - Pág. 6 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013
JULGADO. P.R.I.
GOIâNIA, 17_ DE ___JULHO____ DE 2013.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
147676-26.2007.8.09.0051 ( 200701476766 )
1542
COBRANCA
JONAS PEREIRA ROCHA
ITAU SEGUROS S/A
22747 GO - LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
33350 GO - BRUNO REISEI TOGUCHI
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 1542/2012. SENTENÇA: VISTOS ETC. JONAS PEREIRA ROCHA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE JUíZO
“AÇÃO DE COBRANÇA ” EM FACE DE ITAÚ SEGUROS S/A, TAMBéM
QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE FLS.
27-33. O AUTOR COMPARECE NOS AUTOS NOTICIANDO A DESISTêNCIA DA
AçãO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINçãO DO FEITO (FLS. 411) POSTO
ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS E
LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 411 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. Dê-SE AS BAIXAS DE ESTILO E
ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRâNSITO EM JULGADO. P.R.I.
GOIâNIA, _17 DE __JULHO_____ DE 2013.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 449939-79.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 133
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: CHRISTIANE JOAQUINA DE SOUZA
REQUERIDO
: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A
ADV REQTE
: 26158 GO - LANDO BORGES BOTTOSSO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 133/2013 SENTENÇA: VISTOS ETC. CHRISTIANE JOAQUINA DE
SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, AFORARAM NESTE JUíZO “AÇÃO DE
RESTITUIÇÃO” EM FACE DE SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A, TAMBéM
QUALIFICADOS, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS JURíDICOS
CONSTANTES DA PETIçãO INICIAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. PELO
DESPACHO DE FLS. 42 ESTE JUíZO DETERMINOU A INTIMAçãO DA PARTE
AUTORA PARA JUNTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: CóPIA DA úLTIMA
DECLARAçãO DO IMPOSTO DE RENDA; COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS
úLTIMOS TRêS (3) MESES; CóPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO E
PREVIDêNCIA SOCIAL E, TAMBéM, O ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS.
VIABILIZANDO, COM ISSO, A ANáLISE DE SEU REQUERIMENTO DE
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. FOI FIXADO O PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA
ESSA PROVIDêNCIA, OU QUE NESSE PERíODO FOSSEM RECOLHIDAS AS
CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E
EXTINçãO PREMATURA DO PROCESSO. TODAVIA, A AUTORA DEIXOU DE
ATENDER A DETERMINAçãO. RELATADOS, DECIDO. DISPõE O ART. 257 QUE
SERá CANCELADA A DISTRIBUIçãO DO FEITO QUE, EM TRINTA (30) DIAS,
NãO FOR PREPARADO NO CARTóRIO EM QUE SE DEU ENTRADA. Já O ART. 19
REZA QUE CABE àS PARTES PROVER AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM
OU REQUEREM NO PROCESSO, ANTECIPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O
INíCIO ATé A SENTENçA FINAL. DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E
DA INéRCIA DA PARTE AUTORA EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NãO
RESTA OUTRA ALTERNATIVA, SENãO INDEFERIR A PETIçãO INICIAL.
ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL E DE CONSEQUêNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MéRITO (ART. 267, I E III). REMETAM-SE OS AUTOS AO
DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIçãO E ARQUIVEM-SE.
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