TJGO 01/08/2013 - Pág. 5 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013
INDEFIRO A PETIçãO INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO (ART.
295, III, C/C ART. 267, I E III). CUSTAS EX LEGE. P.R.I.
GOIâNIA,
DE
DE 2013.
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
8362-55.2013.8.09.0051
177
REVISIONAL
CARLOS BANDEIRA JUNIOR
BUENO MIX EMPREENDIMENTOS S/A SPE GOIANIA INCORP
OLIVEIRA TRUT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
ADV REQTE
: 15941 GO - IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS Nº 177/2013 SENTENÇA:
VISTOS ETC.
CARLOS BANDEIRA
JUNIOR, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE
JUíZO “AÇÃO REVISIONAL” EM FACE DE BUENO MIX EMPREENDIMENTOS S/A,
TAMBéM QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUNDAMENTOS
CONSTANTES DA PETIçãO INICIAL.
A FLS. 119 FOI DETERMINADO A
PARTE AUTORA QUE CORRIGISSE O VALOR DA CAUSA E RECOLHESSE AS
CUSTAS COMPLEMENTARES, O QUE DEIXOU DE FAZER.
TRATA-SE DE
AçãO REVISIONAL ATRAVéS DA QUAL DESEJA O AUTOR SEJA FEITA A
REVISãO E/ OU ANULAçãO DAS CLáUSULAS DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE
AS PARTES E TIDAS COMO ABUSIVAS.
ASSIM, TENDO EM VISTA QUE
A AçãO POSSUI CUNHO ECONôMICO, NUMA CUMULAçãO DE PEDIDOS, O
VALOR DA CAUSA SERá CORRESPONDENTE à VANTAGEM QUE O AUTOR DESEJA
AUFERIR COM O AJUIZAMENTO DA PRESENTE AçãO.
PORTANTO, COMO A
PETIçãO INICIAL DESTOAVA DESSE MANDAMENTO, FOI DADA A
OPORTUNIDADE DE CORRIGI-LA, SEM QUE HOUVESSE, NO ENTANTO,
QUALQUER MANIFESTAçãO.
ASSIM, NOS TERMOS DO QUE REZA O ART.
284, PARáGRAFO úNICO, DO CPC, OUTRO CAMINHO NãO RESTA SENãO
DESACOLHER DE PLANO AQUELA PEçA.
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A
PETIçãO INICIAL E DE CONSEQUêNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUçãO DE MéRITO.
P.R.I.
GOIâNIA,...…. DE
.................. DE 2013.
LUSVALDO DE
PAULA E SILVA
2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
34200-68.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 475
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RAS
CONSIGNADO
: BSS
ADV CONSGTE
: 29901 GO - EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 9856
GO - HELIO JOSE LOPES
DESPACHO
:
AUTOS N.º: 475/2011 SENTENÇA: VISTOS ETC. ROSANGELA APARECIDA
DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE
JUíZO “AÇÃO CONSIGANTÓRIA” EM FACE DE BANCO SANTANDER S/A,
TAMBéM QUALIFICADO NOS AUTOS. INSTRUI O PEDIDO OS DOCUMENTOS DE
FLS. 26-35. A AUTORA COMPARECE NOS AUTOS NOTICIANDO A DESISTêNCIA
DA AçãO, BEM ASSIM REQUERENDO A EXTINçãO DO FEITO (FLS.94).
POSTO ISSO, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE SURTAM SEUS JURíDICOS
E LEGAIS EFEITOS, A DESISTêNCIA DE FLS. 94 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO, CONFORME PREVISãO íNSITA NO ART. 267,
VIII, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. AINDA, REMETAM-SE OS AUTOS à
CONTADORIA JUDICIAL, PARA CáLCULO DAS CUSTAS FINAIS. APóS,
CONTADOS E PREPARADOS, EXPEçA-SE ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA
QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, EM FAVOR DA AUTORA, ATRAVéS DO
ADVOGADO EVANDRO BATISTA DOS SANTOS – OAB/GO 29.901. Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE, INDEPENDENTEMENTE DO TRâNSITO EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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