TJGO 01/08/2013 - Pág. 603 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013
AUTOS NR. : 4623
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: FABIO JOSE DE ARAUJO
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 28099 GO - REINALDO MARTINS DE OLIVEIRA
5330
GO - PEDRO GOMES NETTO
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
25395 GO - HAROLDO FERRAZ ARAUJO
22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: INTIME-SE O AUTOR POR MEIO DE SEU PROCURADOR P/
NO PRAZO DE 30 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
A
QUAL SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA-CAPA DOS AUTOS. DECORRIDO O
PRAZO SUPRA SEM MANIFESTACAO, EXPECA-SE OFICIO AO CONSELHO ADMI NISTRATIVO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PARA PRO
CEDER A DEVIDA ANOTACAO NA DIVIDA ATIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
130478-97.2012.8.09.0051
5261
REVISIONAL
MARCELO FELIX DOS SANTOS
BANCO BV FINANCEIRACREDITO FINANCIAMENTO E INVES
26872 GO - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
17887 GO - DEBORA PINTO PEDROSO DE LIMA
27796 GO - ELISA SILVA LIMA
22096 GO - RICARDO DOS SANTOS GARCIA
ADV REQDO
: 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI
26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
30534 GO - GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
33369 GO - JOAO VICTOR AMARAL SANTIAGO
24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
28605 GO - CICERO NOBRE CASTELLO
21940 GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL
DESPACHO
:
(...) ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCI
ALMENTE PROCEDENTE, NOS TEMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA
PELA APLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETA
RARIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE
ANORMALIDADE; AFASTAR A COBRANCA DA TAXA DE ABERTURA DO CREDITO,
QUE DEVERA SER DEVOLVIDA ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR
DA CITACAO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O DO
LO DA PARTE RE; COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ES
TE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.
267, IV, DO CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO
EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM
FACE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA AR
CAR COM AS DESPESAS QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PA
TRONOS, COM FULCRO NO ART. 21 DO CPC, SEM PREJUIZO DA MULTA
POR
LITIGANCIA DE MA-FE, EIS QUE A IMPROCEDENCIA DE ALGUNS DOS
PEDI
DOS DA PARTE AUTORA OU RECEPCAO PARCIAL DA MATERIA DE DEFESA NAO
AFASTAM A CONDUTA DESLEAL DA PARTE CONTRARIA. ANOTE-SE NO DISTRI
BUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES. ULTRAPASSADO O
PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS
TER
MOS DO ARTIGO 475-J, § 5º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.GOI
ANIA, 23 DE MAIO 2013. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 501709-48.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 98
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
603 de 768