TJGO 16/08/2013 - Pág. 892 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013
VITIMA
: DIOGO LOPES DE OLIVEIRA
ACUSADO
: ZILDEMAR DA SILVA MORAES
ADV ACUS
: 29244 GO - GENIVAL SILVA DE MORAES
DESPACHO
:
ASSIM, ANTE A COMPROVAçãO DA COISA JULGADA, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS BAIXAS E COMUNICAçõES DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
267251-18.2013.8.09.0051
322
INQUERITO
DAWID DARCS DE BRITO
CLAUDIO PIRES BARBOSA
8494
GO - VALDIVINO RODRIGUES BARBOSA
14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO
DESPACHO
:
O MINISTéRIO PúBLICO, POR FORçA DO ART. 129, I, DA CONSTITUIçãO F
EDERAL DE 1988, é O TITULAR DA AçãO PENAL. ASSIM, ENTENDENDO NãO
HAVER CRIME DA COMPETêNCIA DA JUSTIçA MILITAR, A REMESSA DOS AUTO
S é DEVIDA. POSTO ISSO, ACOLHO A MANIFESTAçãO MINISTERIAL E DETER
MINO A REMESSA DOS AUTOS à JUSTIçA COMUM ESTADUAL, DESTA COMARCA.
NR. PROTOCOLO
: 430274-77.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 656
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GEUSMAR ESTACIO DE LIMA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 27959 GO - LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO
ADV REQDO
: 29848 GO - CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSãO DO AUTOR GEUSMAR
ESTáCIO DE LIMA, E O FAçO COM RESOLUçãO DE MéRITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, E LHE CONDENO AO
PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRêS MIL) REAIS A TíTULO DE
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL, COBRANçA PORéM, QUE FICA SUSPENSA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50.
NR. PROTOCOLO
: 156067-44.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 195
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: REINALDO RODRIGUES SUDARIO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV (PRESCRIçãO), DO
CóDIGO PENAL MILITAR, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO
REINALDO RODRIGUES SUDÁRIO, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO.
FEITAS AS NECESSáRIAS ANOTAçõES E COMUNICAçõES, ARQUIVEM-SE.
P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 164272-61.2002.8.09.0051 ( 200201642721 )
: 434
: ACAO PENAL
: ADELMIRO PEREIRA DE CARVALHO
EDSON FERREIRA DA SILVA
: JUSTICA MILITAR
: 17936 GO - MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
:
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
892 de 1119