TJGO 04/09/2013 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013
SOCIEDADE; VI - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMAçõES
DAS AUTORIDADES JUDICIáRIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS AS INFO
RMAçõES REQUISITADAS PELOS óRGãOS DE FISCALIZAçãO DESTAS CONDIçõE
S; VII - DEVERá O REEDUCANDO ESTAR MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIF
ICAçãO PESSOAL (CéDULA DE IDENTIDADE OU CARTEIRA NACIONAL DE HABI
LITAçãO - CNH), COMO CONDIçãO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVEND
O A CóPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; VIII - NãO PORTAR ARM
AS, NEM FREQUENTAR LOCAIS DE Má FAMA, TAIS COMO CASAS DE PROSTITU
IçãO, CASAS DE JOGOS, BARES E AFINS, OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PE
SSOAS DE MAUS COSTUMES. IX - RECOMENDA-SE A FREQUêNCIA A ENTIDADE
S RELIGIOSAS . DESIGNO O DIA _____/_____/_____, àS _____:_____ HO
RAS PARA AUDIêNCIA DE ADVERTêNCIA. FINALIZADA A AUDIêNCIA, REMETA
M-SE OS AUTOS AO 8º JUIZADO CRIMINAL DE GOIâNIA, HAJA VISTA QUE A
ESSE JUíZO COMPETE A FISCALIZAçãO E EXECUçãO DE PENA NAS MODALID
ADES DO REGIME SEMIABERTO E ABERTO, BEM COMO O LIVRAMENTO CONDICI
ONAL, CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 17.541/12. GOIâNIA, 15 DE AGOSTO
DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 282166-14.2009.8.09.0051 ( 200902821665 )
AUTOS NR. : 763
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ISAIAS GUIMARAES SOUSA
VITIMA
: KATIANE GODOI COIMBRA
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO (VERSO) E DA MANIFEST
AçãO DA DEFESA àS FLS. 171 DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOGO O CáLCUL
O LIQUIDATóRIO DE FLS. 168/169, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RE
SOLUçãO Nº 113 DO CNJ. EM CONSEQUêNCIA, REMETA-SE CóPIA AO ESTABE
LECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XV
I DA LEP E DO ART. 5º, § 2º DA RESOLUçãO Nº 113 DO CNJ. GOIâNIA,
21 DE AGOSTO DE 2013. TELMA APARECIDA ALVES JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
258595-59.2011.8.09.0175
458
EXECUCAO PENAL
FRANCHEL JONY DOS SANTOS LIMA
DIEGO AMORIM DE CARVALHO
THIAGO BATISTA BARBOSA
ADV ACUS
: 12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS
DESPACHO
:
ABRE-SE VISTA À DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO DE PEN
AS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 113/2010 DO CNJ - 02/09/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
363806-53.2012.8.09.0174
510
EXECUCAO PENAL
TACIO URSULINO BATISTA
18480 GO - PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO
30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
ABRE-SE VISTA À DEFESA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO CÁLCULO DE PEN
AS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 113/2010 DO CNJ - 02/09/2013.
NR. PROTOCOLO
:
29750-19.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 67
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILSON DE ALMEIDA SILVA
VITIMA
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
DESPACHO
:
DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DA MANIFESTAçãO DA
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