TJGO 09/09/2013 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1383 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/09/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013
DESPACHO
:
MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A VIABILIDADE DE DESIGNAçãO DE AUDI
êNCIA DE CONCILIAçãO OU ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDAM PROD
UZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
176837-47.2008.8.09.0051 ( 200801768378 )
825
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ILDA TOMAZ DOS SANTOS
34856 GO - HAROLDO WILSON MARTINZ DE SOUZA JUNI
34857 GO - MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SO
ADV REQDO
: 8378
GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIç
A, INTIMO AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO N
O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS. RESSALVA-SE QUE CASO AS PARTES
NãO REQUEIRAM O CUMPRIMENTO DE SENTENçA, OS AUTOS SERãO ARQUIVAD
OS (ARTIGO 59, INSTRUçãO DE SERVIçO 01/2008).
NR. PROTOCOLO
: 126043-46.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1234
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: FLAVIO VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 36878 GO - DANILO ALVINO GUIMARAES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, E DE OFíCIO, RECONHEçO A INCOMPETêNCIA DESTE JUíZ
O PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
PARA A COMARCA A QUE PERTENCE O MUNICíPIO DE TRINDADE - GO. ANTES
DA PROVIDêNCIA SUPRA, PORéM, SE CONSTATADO QUE O ENDEREçO INSERI
DO NA PETIçãO INICIAL DIVERGE DA CONSULTA EVENTUALMENTE FEITA à R
ECEITA FEDERAL, DETERMINO à ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES
AUTOS AO MINISTéRIO PúBLICO, PARA FINS DE EXTRAçãO DE CóPIA E EV
ENTUAIS MEDIDAS POSTERIORES (ILíCITO PENAL), BEM COMO QUE SEJA OF
ICIADO à OAB PARA PROVIDêNCIAS DE CARáTER DISCIPLINAR, SE FOR O C
ASO. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE EVENTUAL REC
URSO CONTRA A PRESENTE DECISãO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FORO IN
DICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR. I. GOIâNIA, _14 DE ___05_______ DE
2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíV
EL
NR. PROTOCOLO
: 104590-92.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1218
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: CLOVIS LUIZ MARTINS
REQUERIDO
: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1218/2013 – DECISÃO: VISTOS ETC. DE OFíCIO, ALTERO O VAL
OR DA CAUSA PARA R$ 20.717,76, O QUAL CORRESPONDE AO BENEFíCIO EC
ONôMICO PERSEGUIDO NESTA AçãO, Já QUE PELO CONTRATO A PARTE DEVER
IA PAGAR R$ 50.518,20 (60 PRESTAçõES DE R$ 841,97), ENQUANTO JULG
A ELA SER DEVIDO APENAS R$ 29.800,44 (18 PRESTAçõES PAGAS DE R$ 8
41,97 + 42 PRESTAçõES DE R$ 348,69, QUE PRETENDE CONSIGNAR). NESS
E SENTIDO é A JURISPRUDENCIAL DE NOSSO TRIBUNAL: “... VALOR DA CA
USA. REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. BENEFÍCIO ECONÔMICO PLEITEADO.
… 2 – NAS AçõES REVISIONAIS C/C CONSIGNATóRIA, O VALOR DA CAUSA
DEVE CORRESPONDER à VANTAGEM ECONôMICA PRETENDIDA PELO AUTOR E Nã
O AO VALOR ESTIMADO ALEATORIAMENTE NA INICIAL. AGRAVO CONHECIDO E
PARCIALMENTE PROVIDO” (AI 50638-1/180, REL. DES. GILBERTO MARQUE
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