TJGO 07/10/2013 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013
16960 GO - ENIVAL PIRES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201101748910 DECISÃO O PROCESSO ESTá EM ORDEM. AS PAR
TES SãO LEGíTIMAS E ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. PRESENTES OS
PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGUL
AR DO PROCESSO,BEM COMO AS CONDIçõES DA AçãO, NADA HAVENDO A SANE
AR. INDEFIRO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PARA AGIR, UMA VE
Z QUE O FATO DO IMóVEL NãO CONSTAR DA PARTILHA EM AçãO DE DIVóRCI
O NãO IMPLICA DIZER QUE NãO PERTENCIA AO CASAL, SENDO QUE ESTA Aç
ãO TEM ESTE FIM DE PROVAR QUE O IMóVEL ERA DE PROPRIEDADE DO CASA
L E DECLARAR A NULIDADE DO REGISTRO E ESCRITURA DA COMPRA E VENDA
ANTE AO DIREITO DE MEAçãO DA AUTORA. TAMBéM NãO PROSPERA A PRELI
MINAR DE LITISPENDêNCIA, Já QUE O IMóVEL NãO FIGUROU NA PARTILHA.
A PARTE Ré FOI DEVIDAMENTE CITADA, APRESENTOU CONTESTAçãO E JUNT
OU DOCUMENTOS. MARCO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O D
IA 11 DE MARçO DE 2013, àS 14:00 HORAS. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE
Rá SER APRESENTADO NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLIC
AçãO DA PRESENTE DECISãO, CASO AS PARTES PRETENDAM A INTIMAçãO PE
SSOAL DAS TESTEMUNHAS E NO PRAZO LEGAL, SE COMPROMETEREM A TRAZER
A AUDIêNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAçãO, CASO Já NãO SE ENCON
TRE NOS AUTOS. ESPECIFIQUEM AS PARTES OUTRAS PROVAS QUE PRETENDER
EM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DIAS. AS PARTES DEVERãO COMPARECER A
AUDIêNCIA INTIMADAS ATRAVéS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. INTIME
M-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS,PARA PROVIDENCIAREM O RECOLHIM
ENTO DE TODAS AS DESPESAS NECESSáRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGêNC
IAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. A PARTE AUTORA é BENEFICIáRIA DA ASSIST
êNCIA JUDICIáRIA E SUAS TESTEMUNHAS DEVEM SER INTIMADAS INDEPENDE
NTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE DILIGêNCIAS. INT. GOIâNIA, 26 DE SETE
MBRO DE 2013. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
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:
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:
:
143268-84.2010.8.09.0051
4453
CONSIGNATORIA
VERA REGINA BATISTA DA FONSECA
BANCO DO BRASIL S/A
18594 GO - YARA MACEDO DA SILVA
31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
DESPACHO
:
DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONF
ORME SOLICITADO ÀS FLS. 97/98. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, COM OU
SEM MANIFESTAÇÕES, VOLVAM-ME OS AUTOS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
CUMPRA-SE. GOIÂNIA, 26 DE SETEMBRO DE 2013. ROZANA FERNANDES CAMA
PUM- JUÍZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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449318-35.2011.8.09.0175
2062
REVISIONAL
MARLON CARVALHO DA SILVA
BANCO ITAUCARD S.A
26077 GO - EDMILSON PEREIRA LIMA
26799 GO - CELSO MARCON
29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
187329 SP - CARLA PASSOS MELHADO COCHI
DESPACHO
:
A SENTENçA DE FLS. 131/137 FOI PUBLICADA E CIRCULADA NO DIA 03 DE
JULHO DE 2013. O PRAZO PARA INTERPOSIçãO DE RECURSO EXPIROU NO D
IA 18 DE JULHO DE 2013. A APELAçãO FOI PROTOCOLADA NO DIA 19 DE J
ULHO DE 2013, SENDO PORTANTO INTEMPESTIVA. ASSIM POR FALTAR AO RE
CURSO UM DE SEUS REQUISITOS, A TEMPESTIVIDADE, NãO PODE O MESMO U
LTRAPASSAR O JUíZO DE ADMISSIBILIDADE “A QUO”. POSTO ISSO, DEIXO
DE RECEBER A APELAçãO DE FLS. 145/161. INT.-SE. GOIâNIA, 24 DE SE
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