TJGO 15/01/2014 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1465 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014
POSTO DE COMBUSTIVEL FERRARI
ADV ACUS
: 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
"...O MM. JUIZ REDESIGNOU A AUDIENCIA PARA 20/01/2014, AS 08:25 H
ORAS, ..."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
39629-61.2013.8.09.0175
: 131
: ACAO PENAL
: JOAO EVANGELISTA DA ROCHA
MARCELINA SIQUEIRA DA ROCHA
ACUSADO
: IVANIR MARIA MARTINS BEZERRA
ADV ACUS
: 18612 GO - CLAUDIO CESAR FERNANDES E SILVA
DESPACHO
:
" ... DESIGNO O DIA 12/02/14, AS 09:30 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO ..."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
22116-51.2011.8.09.0175
: 84
: ACAO PENAL
: MAURICIO SOUZA RIBEIRO
THIAGO CARLOS DA SILVA
VITIMA
: RODRIGO LOBO DE AZEVEDO
ADV ACUS
: 33114 GO - BRENNO PEREIRA MONTEIRO
16753 GO - VITORINO GOMES DE OLIVEIRA
28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
DESPACHO
:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA
DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSãO, PARA O
CRIME DE RECEPTAçãO DOLOSA QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO, A QUAL
DEVERá SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “C” DO CóDIGO PENAL
DEIXO DE
CONDENAR O ACUSADO à PENA DE MULTA EM RAZãO DA FUNDAMENTAçãO
ACIMA EXPOSTA
DEIXO TAMBéM DE PROCEDER A CONVERSãO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME
DETERMINAçãO DO ARTIGO 44, DO CóDIGO PENAL PáTRIO, POSTO QUE NãO
VISLUMBRO PRESENTES NESTE FEITOS OS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA
TANTO, CONFORME CERTIDãO DE FLS 240/242
APóS O TRâNSITO EM
JULGADO DESTA SENTENçA, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE
SEJA MARCADA AUDIêNCIA ADMONITóRIA OFICIE-SE A JUSTIçA ELEITORAL
COMUNICANDO AS CONDENAçõES, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III,
DA CONSTITUIçãO FEDERAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 398451-67.2013.8.09.0175
: 1308
: FLAGRANTE/INQUERITO
: CARLOS JOSE ALVES
DIVINO LEONARDO DOS SANTOS SILVA
INDICIADO
: ERIDAN MAGALHAES GOMES
DIEGO FERREIRA NEVES
ADV IND
: 28169 GO - RAONI DOMINGUES DA SILVA
33754 GO - FLAVIO SILVA SANTANA
DESPACHO
:
"(...) DESIGNO O DIA 22/01/2014, AS 14:00 HORAS,PARA A REALIZACAO
DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. (...)"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 398451-67.2013.8.09.0175
: 1308
: FLAGRANTE/INQUERITO
: CARLOS JOSE ALVES
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