TJGO 16/01/2014 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014
INTIMEM-SE. GOIâNIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2013. MARIA CRISTINA COSTA
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 355911-38.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 4051
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: TFF
REQUERIDO
: MERF
ADV REQTE
: 25035 GO - RENYNA SANTOS MARTINS
ADV REQDO
: 10581 GO - ECIO DA SILVA ALMEIDA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AçãO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAçãO DE VISITAS PROPO
STA POR THIAGO FRANCISCO DE PAULA EM FACE DE MARIA EDUARDA REIS D
E FERIA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA THAMIRES NEVES REIS, TODOS
QUALIFICADOS. O AUTOR PEDE A FIXAçãO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA FI
LHA MENOR NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO AO
MêS, BEM COMO QUE SEJAM REGULAMENTADAS SUAS VISITAS à INFANTE, N
OS MOLDES DA PETIçãO INICIAL. A REQUERIDA, POR SEU TURNO, CONCORD
A COM QUE SEJAM REGULAMENTADAS AS VISITAS, DISCORDANDO TãO SOMENT
E DO VALOR DOS ALIMENTOS, PRETENDENDO QUE SEJAM ESTABELECIDOS NO
IMPORTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO AO MêS. PA
SSO àS DELIBERAçõES: 1. FACE à CONCORDâNCIA DA GENITORA, REGULAME
NTO AS VISITAS DE THIAGO FRANCISCO DE PAULA à FILHA MENOR MARIA E
DUARDA REIS DE FARIA CONFORME ESTABELECIDO NA INICIAL: A) O PAI P
ODERá TER A FILHA CONSIGO EM FINS DE SEMANA ALTERNADOS, PEGANDO-A
NA SEXTA-FEIRA NA ESCOLA ONDE A CRIANçA ESTUDA, àS 17:00H (DEZES
SETE HORAS), E DEVOLVENDO-A NA SEGUNDA-FEIRA, TAMBéM NA ESCOLA. B
) O PAI DESFRUTARá DA COMPANHIA DA FILHA DURANTE 15 (QUINZE) DIAS
DAS FéRIAS ESCOLARES DE JANEIRO E JULHO, BEM COMO EM FERIADOS AL
TERNADOS. 2. DESIGNO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O D
IA 02 DE ABRIL DE 2014, àS 15:30 HORAS, PARA TRATAR EXCLUSIVAMENT
E DA QUESTãO DOS ALIMENTOS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS P
ELO AUTOR (FL. 04), BEM COMO AS QUE A REQUERIDA ARROLAR, NO PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS. A Ré DEVERá DEPOSITAR O ROL DE SUAS TESTEMUN
HAS EM CARTóRIO, NO PRAZO INDICADO NO PARáGRAFO ANTERIOR, OBSERVA
NDO, TAMBéM, AO RECOLHIMENTO DAS LOCOMOçõES, SOB PENA DE NãO PROD
UçãO DA PROVA. A PARTE Ré FICA INTIMADA DA AUDIêNCIA POR SEU ADVO
GADO. INTIME-SE O AUTOR, SUA DEFENSORA, BEM COMO O MINISTéRIO PúB
LICO. INT., DE TODO O TEOR. GOIâNIA, 23 DE OUTUBRO DE 2013.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2014
NR. NOTAS : 13
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 5A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : WILSON FERREIRA RIBEIRO
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NR. PROTOCOLO
: 461255-65.2007.8.09.0051 ( 200704612555 )
AUTOS NR. : 3711
NATUREZA
: NUNCIACAO DE OBRA NOVA
REQUERENTE
: SEBASTIAO MARCAL
REQUERIDO
: ABIMAEL LIMA DE ABREU
ADV REQTE
: 10525 GO - ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
23992 GO - ELNICE BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 22337 GO - ELIEL FERREIRA LOBO
DESPACHO
:
"ESTE JUIZO REITERA OS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 224, INFORMANDO
QUE NÃO TEM COMPETENCIA CIVEL PARA DECIDIR A PRESENTE DEMANDA E
AUTOS APENSOS, OBSERVANDO QUE NÃO HÁ CONEXÃO/CONTINÊNCIA COM
A
AÇÃO DE PARTILHA LITIGIOSA DE BENS APÓS A SEPARAÇÃO EM TRAMITE
NESTE JUIZO, ASSIM, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS E AU
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