TJGO 23/01/2014 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1471 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/01/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 600,00
(ART 20, PARáGRAFO 4 °, DO CPC)
AINDA, JULGO PROCEDENTE A
REINTEGRAçãO DE POSSE E DE CONSEQUêNCIA TORNO DEFINITIVA A
LIMINAR CONCEDIDA A FLS 27-30
ATENTO AOS ôNUS DA SUCUMBêNCIA,
CONDENO A Ré NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00 (ART 20, PARáGRAFO 4 °,
DO CPC)
COMO NãO HOUVE PROCESSAMENTO DO PLEITO CONSIGNATóRIO,
DETERMINO SEJA EXPEDIDO ALVARá PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTâNCIA
DEPOSITADA EM JUíZO EM FAVOR DA CONSUMIDORA, DEVENDO SER DEDUZIDA
A QUANTIA REFERENTE à VERBA SUCUMBENCIAL DAS DUAS DEMANDAS, QUE
DEVERá SER OBJETO DE OUTRO ALVARá EM FAVOR DO BANCO, ATRAVéS DE
UM DE SEUS ADVOGADOS QUE TENHAM PODERES PARA RECEBER E DAR
QUITAçãO
P R I
GOIâNIA,
DE
DE 2014
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2 ° JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 245404-62.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1743
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: THAYANE ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
ADV REQDO
: 12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
AUTOS N ° 1743/2010 SENTENÇA
VISTOS ETC
THAYANE ALVES DE
OLIVEIRA (ASSISTIDA PELO SEU GENITOR SR VANDERLEI EDUARDO DE
OLIVEIRA), DEVIDAMENTE QUALIFICADA E VIA DE ADVOGADO, AFOROU
NESTE JUíZO "AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - MATRÍCULA EM ENSINO
SUPERIOR, COM PEDIDO DE LIMINAR" EM FACE DE PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS - PUC, TAMBéM QUALIFICADA NOS
AUTOS
COM A PETIçãO INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS 10-15
A DECISãO DE FLS 18-23 JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE LIMINAR
INTERPOSTO RECURSO, O TRIBUNAL AUTORIZOU A MATRíCULA DA
REQUERENTE NO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL, INDEPENDENTEMENTE DA
CONCLUSãO DO ENSINO MéDIO (FLS 42-50)
DEVIDAMENTE CITADA, A
REQUERIDA APRESENTOU CONTESTAçãO A FLS 55-92
NãO HOUVE
IMPUGNAçãO
DETERMINADA A ESPECIFICAçãO DE PROVAS, A REQUERENTE
PEDIU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AO PASSO QUE A
UNIVERSIDADE QUEDOU-SE INERTE
EM CUMPRIMENTO à DETERMINAçãO DE
FLS 159/160, A ESTUDANTE CARREOU AOS AUTOS O CERTIFICADO DE
CONCLUSãO DE ENSINO MéDIO
É O SINTéTICO RELATóRIO
NãO RESTA
DúVIDA DE QUE HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, CONSISTENTE
NO CERTIFICADO DE CONCLUSãO DO ENSINO MéDIO (FLS 104)
DIANTE
DISSO, JULGO EXTINTO O FEITO, POR PERDA DO OBJETO
Dê-SE AS
BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS
P R I
GOIâNIA,
DE
DE 2014
LUSVALDO DE PAULA E SILVA
2 ° JUIZ DE DIREITO
DA 1 ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 260563-74.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4190
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: MATHEUS MARTINS FRANCO
REQUERIDO
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC/GO
ADV REQTE
: 19397 GO - GUTEMBERG DE LUCENA ALMEIDA
ADV REQDO
: 18728 GO - LUCIA HELENA ALMEIDA CABRAL GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N ° 4190/2012 SENTENÇA
VISTOS ETC
MATHEUS MARTINS
FRANCO (ASSISTIDO PELA SUA GENITORA SRA YEDA APARECIDA MARTINS
FRANCO), DEVIDAMENTE QUALIFICADO E VIA DE ADVOGADO, AFOROU NESTE
JUíZO "AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA
ALTERA PARS" EM FACE DE PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
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