TJGO 24/01/2014 - Pág. 235 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014
M A PARTIR DO RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO PREPARO. SENTENÇA MANTID
A. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS
A JUSTIFICAR O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. 1- MESMO QUE A CIENTIFIC
AçãO DO ATO JUDICIAL TENHA OCORRIDO EM MOMENTO POSTERIOR, MAS DEM
ONSTRADO QUE O PROCURADOR DA PARTE APELANTE TEVE CIêNCIA INEQUíVO
CA DO SEU CONTEúDO ANTERIORMENTE, ATRAVéS DO RECOLHIMENTO DO PREP
ARO RECURSAL, TAL CIRCUNSTâNCIA DETERMINA, INEQUIVOCAMENTE, O INí
CIO DO TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL. 2- NãO APRESENTADOS ELEMENTO
S NOVOS QUE JUSTIFIQUEM A RECONSIDERAçãO PRETENDIDA, DIANTE DA DE
CISãO MONOCRáTICA PELA QUAL, ACOMPANHANDO JURISPRUDêNCIA PáTRIA C
ONSOLIDADA, SE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO
ART. 557, DO CPC, O DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO é MEDIDA QUE
SE IMPõE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO
CIVEL 425493-85.2007.8.09.0051, REL. DES. KISLEU DIAS MACIEL FIL
HO, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/09/2013, DJE 1397 DE 30/09/201
3)” AO TEOR DO EXPOSTO, COMO O PRAZO APELATóRIO CONTA-SE DO MOMEN
TO EM QUE PAGOU AS CUSTAS RECURSAIS, OU SEJA, 05/12/2012, TEM-SE
QUE A APELAçãO é INTEMPESTIVA. AINDA QUE SE ARGUMENTE QUE HAVIA R
ECURSO DE EMBARGOS DECLARATóRIOS PROVIDOS, AINDA ASSIM, EXIGE-SE
DO APELANTE A RATIFICAçãO DA APELAçãO, CONFORME ORIENTAçãO DO STJ
, ISTO EM FACE DOS EMBARGOS. ASSIM, AUSENTE PRESSUPOSTO OBJETIVO,
TEMPESTIVIDADE, NESTE JUíZO DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER
A APELAçãO. P.R.I. GOIâNIA, 07 DE JANEIRO DE 2014.1 RICARDO TEIX
EIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
217826-13.1999.8.09.0051 ( 199902178260 )
9
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
JOSE DO COUTO COELHO
ADAO GONCALVES LOPES
ADV EXEQTE
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
37023 GO - VINICIUS BALESTRA BAIAO
26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
29699 GO - CRISTINA MOREIRA BORGES
ADV EXECDO
: 1137
GO - SILVIO MESQUITA
8666
GO - JOSE CHAVES DE MELO
DESPACHO
:
DECISãO PROTOCOLO : 199902178260 NATUREZA : EXECUçãO REQUERENTE :
BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO : JOSé DO COUTO COELHO VISTOS ETC,
INICIALMENTE, TAL COMO PEDE O CREDOR BANCO DO BRASIL àS 670/671,
DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS, PARA JUNTADA AOS AU
TOS DE PALNILHA ATUALIZADA. RESTA APRECIAR OS EMBARGOS DO BANCO D
O BRASIL, BEM COMO RESPOSTA DO EMBARGADO FLS. 677/680, QUE APRECI
AREI APóS DISCORRER O TERMO ASSINALADO. P.R.I. GOIâNIA, 10 DE JAN
EIRO DE 2014. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
237480-68.2008.8.09.0051 ( 200802374802 )
998
COBRANCA
CELG DISTRIBUIDORA S/A CELG D
GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
12943 GO - CARMEM LUCIA DOURADO
11913 GO - ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
ADV REQDO
: 23313 GO - ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA PAI
27004 GO - MILENA MAURICIO MOURA
DESPACHO
:
DECISãO PROTOCOLO : 200802374802 NATUREZA : COBRANçA REQUERENTE :
CELG DISTRIBUIçãO S/A REQUERIDOS : GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS
VISTOS ETC, A REQUERIDA CELG DEPOSITOU O VALOR QUE ENTENDE DEVID
O DA CONDENAçãO, R$1.248,10 (MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS
E DEZ CENTAVOS), NAS FLS. 317 DOS AUTOS. AS ADVOGADAS EXEQUENTE
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