TJGO 05/02/2014 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014
AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE
TINCAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014
EX
:
:
:
:
:
:
402669-46.2010.8.09.0175
3673
REVISIONAL
ALVARO NUNES DE SOUZA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES
26540 GO - IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEI
26101 GO - ADEMIR SOUSA LIMA
ADV REQDO
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
17971 GO - LEANDRO GOMES COTRIM
24487 GO - FERNANDA CRISTINA ENDRES SACCOL
23576 GO - GABRIELA MICHELONE PEREIRA
20753 GO - MARINA MARIA DE BASTOS MORAIS
29056 GO - GRACIELE BARBOSA DE OLIVEIRA
33103 GO - ARTHUR DE PAULA E SOUZA
29908 GO - SERGIO DE OLIVEIRA BRITO
18116 DF - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
23098 DF - BRUNO DE AZEVEDO MACHADO
124899 SP - PATRICIA PASSOS VILA BOA DA SILVA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. TRANSCORRI
DO EM SILENCIO O MENCIONADO PRAZO, ARQUIVE-SE, NOS TERMOS DO ARTI
GO 475-J, § 5º, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
NR. PROTOCOLO
: 215448-93.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1010
NATUREZA
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
REQUERENTE
: MARINHO CUSTODIO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 22717 GO - ALEKSANDERS RODRIGUES MONTEIRO DA GA
DESPACHO
:
(...) NO CASO DOS AUTOS, O VALOR DO FINANCIMENTO CONTRATADO PELA
PARTE AUTORA - R$ 12.933,58 (DOZE MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRES
REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), COM PRESTACOES MENSAIS NO VA
LOR DE R$ 507,74 (QUINHENTOS E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CEN
TAVOS) -, CONSUBSTANCIA-SE EM UM INDICIO DE QUE ELA POSSUI CONDI
COES DE ARCAR COM AS CUSTAS JUDICIAIS, CUJO VALOR E INFERIOR
AO
DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. FORCOSO CONCLUIR QUE ALUDIDA
CIR
CUNSTANCIA AFASTA A VEROSSIMILHANCA DA ALEGADA POBREZA. NESSAS SI
TUACOES, TODAVIA, DEVE SER OPORTUNIZADO A PARTE A COMPROVACAO DE
SUA RENDA ATUAL, NA MEDIDA EM QUE, APOS A CONTRATACAO DO EMPRESTI
MO, EVENTUALMENTE, PODEM OCORRER SUPERVENIENTES QUE
COMPROMETAM
SUA SITUACAO FINANCEIRA. IN CASU, NO DOCUMENTO ACOSTADO A FL. 19,
A PARTE AUTORA COMPROVA RENDA MENSAL DE R$ 869,54 (OITOCENTOS
E
SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). TODAVIA, CA
DA PARCELA DO CONTRATO FIRMADO COM A INSTITUICAO RE EQUIVALE A UM
PERCENTUAL SUPERIOR A METADE DA RENDA SUPOSTAMENTE AUFERIDA PELA
PARTE AUTORA. ORA, A FLAGRANTE CONTRAICAO DE INFORMACOES, POR OB
VIO, MILITA EM DESFAVOR DO AUTOR, NA MEDIDA EM QUE FRAGILIZA A VE
RACIDADE DE SUAS ALEGACOES. LOGO, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS VE
ROSSIMEIS QUE ATESTEM O ALEGADO ESTADO DE POBREZA, INDEFIRO O PE
DIDO DE CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. ASSIM, INTIME-SE
A
PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS,NO PRAZO DE 30(TRIN
TA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 237436-10.2012.8.09.0051
: 5787
: OBRIGACAO DE FAZER
: JOAO PEDRO LUIZ DE TOLEDO
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