TJGO 11/02/2014 - Pág. 771 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014
4.2014, àS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE, OBSERVANDO A ESCRIVANIA QUE O
ACUSADO POSSUI ADVOGADO CONSTITUíDO NOS AUTOS. CIENTIFIQUE-SE O
MINISTéRIO PúBLICO. GOIâNIA, 03.02.2013. MARIA UMBELINA ZORZETTI
JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 411441-50.2013.8.09.0059
AUTOS NR. : 1709
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: LUDMILLA PIRES RIBEIRO
ADV ACUS
: 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES
DESPACHO
:
AUTOS: 201304114419 TRATA-SE DE AçãO PENAL MOVIDA PELO MINISTéRI
O PúBLICO CONTRA LUDMILLA PIRES RIBEIRO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA,
PELA PRáTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 348 DO CóDIGO PENAL. O
PROCESSO TEVE SEU TRâMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENúNCIA
(FL. 90); CITAçãO E APRESENTAçãO DE RESPOSTA ESCRITA PELA ACUSADA
(FLS. 95/96). DA RESPOSTA APRESENTADA NãO SE OBSERVA A PRESENçA
DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVIçãO SUMáRIA DA ACUSADA, CONFORME S
E VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CóDIGO DE PROCESSO
PENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO P
ARA O DIA 30/04/2014, àS 14:00 HORAS, QUANDO SERãO INQUIRIDAS AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENúNCIA. INTIMEM-SE A ACUSADA E AS TEST
EMUNHAS ARROLADAS NA DENúNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO D
OS MANDADOS FORA DO HORáRIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE
SEMANA. CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PúBLICO, COMUNIQUE-SE AO
CHEFE DA REPARTIçãO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICAçãO DO DIA E DA
HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, § 3º DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O
CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) à AUTORIDADE SUPERIOR A QUE
ESTIVEREM SUBORDINADOS (ART. 221, §2º, CPP). INTIMEM-SE, SE FOR
O CASO, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVéS DE PUBLICAçãO NO
óRGãO OFICIAL. INTIME-SE A DEFENSORIA PúBLICA, SE FOR O CASO. CIE
NTIFIQUE-SE O MINISTéRIO PúBLICO. GOIâNIA, 03.02.2014. MARIA UMBE
LINA ZORZETTI JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
273912-29.2013.8.09.0175
1201
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
IRAN TRIEL DE PAULA SANTOS
13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
28416 GO - HUGO HENRIQUE DE LIMA BORGES
DESPACHO
:
AUTOS: 201302739128 TRATA-SE DE AçãO PENAL MOVIDA PELO MINISTéRI
O PúBLICO CONTRA IRAN TRIEL DE PAULA SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFIC
ADO, PELA PRáTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 C/C ARTIGO 298,
INCISO III, AMBOS DA LEI Nº 9.503/97. O PROCESSO TEVE SEU TRâMIT
E REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENúNCIA (FLS. 53/54); CITAçãO E
APRESENTAçãO DE RESPOSTA ESCRITA PELO ACUSADO (FLS. 64/65), O QUA
L COMPARECEU AOS AUTOS POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUíDO DEVIDAMEN
TE HABILITADO. DA RESPOSTA APRESENTADA NãO SE OBSERVA A PRESENçA
DE CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVIçãO SUMáRIA DO ACUSADO, CONFORME S
E VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CóDIGO DE PROCESSO
PENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO P
ARA O DIA 30/04/2014, àS 14:30 HORAS, QUANDO SERãO INQUIRIDAS AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENúNCIA. INTIMEM-SE O ACUSADO E AS TEST
EMUNHAS ARROLADAS NA DENúNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO D
OS MANDADOS FORA DO HORáRIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE
SEMANA. CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PúBLICO, COMUNIQUE-SE AO
CHEFE DA REPARTIçãO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICAçãO DO DIA E DA
HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, § 3º DO CPP). REQUISITE-SE, SE FOR O
CASO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) à AUTORIDADE SUPERIOR A QUE
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