TJGO 26/02/2014 - Pág. 553 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1494 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014
NTO, EXPEçA-SE ALVARá JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR CONSTAN
TE DO DEPóSITO DE FLS. 74, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EM NO
ME DO REQUERENTE OU DE SEU ADVOGADO CONSTITUíDO NOS AUTOS (PROCUR
AçãO DE FLS. 08). APóS, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA SE
NTENçA DE FLS. 64/68, RQUIVANDO-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E ANOT
AçõES DE PRAXE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CAMPINORTE, 17 DE FEVEREIR
O DE 2014. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 431438-74.2013.8.09.0170
AUTOS NR. : 948
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MARCO AURELIO TRINDADE VILELA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 35706 GO - AURICAN PUCCI FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N°: 201304314388 NATUREZA: DECLARATÓRIA DESPACHO CON
SOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE, ABAIXO TRANSCRITA,
I NTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM
END E A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, COLACION ANDO AOS
AUTOS PROVA IDôNEA DE SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIêNCIA FINANCEIRA,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFíCIO, OU CASO ENTENDA POR BEM,
PROMOVA O ADIMPLEMENTO ESPONTâNEO DAS CUSTAS PROCESSUAIS . AGRAV
O INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DOS BENEF Í CIOS
DA ASSIST Ê NCIA JUDICI Á RIA. AUS Ê NCIA DE COMPROVA ÇÃ O DA HIP
OSSUFICI Ê NCIA INVOCADA. INEXIST Ê NCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES D
E ALTERAR A ORIENTA ÇÃ O ANTERIORMENTE EXARADA. 1- À LUZ DO DISPO
STO NO ART. 5, LXXIV, DA CONSTITUI ÇÃ O FEDERAL, O PEDIDO DE ASSI
ST Ê NCIA JUDICI Á RIA DEVER Á SER CONCEDIDO AQUELES COMPROVADAME
NTE NECESSITADOS, N Ã O BASTANDO PARA TAL COMPROVA ÇÃ O A SIMPLES
DECLARA ÇÃ O DE POBREZA FIRMADA PELA PARTE INTERESSADA . IN CASU
, N Ã O TENDO A PARTE AUTORA DEMONSTRADO A ALEGADA PRECARIEDADE F
INANCEIRA DE SUPORTAR OS Ô NUS RELATIVOS AO PROCESSO, O INDEFERIM
ENTO DO BENEF Í CIO PREVISTO NA LEI N. 1.060/50 é MEDIDA QUE SE I
MP Õ E. 2- INEXISTINDO NOS AUTOS ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFI
RMAR OS FUNDAMENTOS QUE ALICER Ç ARAM A DECIS ÃO AGRAVADA, IMP Õ
E-SE SUA MANUTEN ÇÃ O. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO D
E INSTRUMENTO 440681-67.2013.8.09.0000, REL. DR(A). EUDELCIO MACH
ADO FAGUNDES, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28/01/2014, DJE 1480 DE
06/02/2014) CUMPRA-SE. CAMPINORTE -GO. , 18 DE FEVEREIRO DE 2.01
4 . RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
25303-57.2011.8.09.0049
AUTOS NR. : 880
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: ASSOCIACAO DAS TRANSPORTADORAS DO VALE DO SAO PA
REQUERIDO
: ROGERIO LUIZ BAILONA(ESPOLIO)
ADV REQTE
: 26538 GO - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA
ADV REQDO
: 21391 GO - KARITA JOSEFA MOTA MENDES
DESPACHO
:
DESPACHO: "TENDO EM VISTA QUE AS PARTES EMBORA INTIMADAS NãO COM
PARECERAM PARA A AUDIêNCIA, ENTENDE-SE QUE DISPENSARAM A FASE PRO
BATóRIA, BEM COMO NOS TERMOS DO ART. 277, § 2º DO CPC CONSIDERO V
ERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIçãO INICIAL (ART. 319 DO CPC)
. DETERMINO SEJA CONCLUSO O FEITO PARA SENTENçA. INTIMEM-SE." DEU
A PRESENTE POR ENCERRADA E PUBLICADA. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
4766-60.2014.8.09.0170
: 16
: DECLARATORIA
: CAMP PEDRA MARMORARIA LTDA - ME
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