TJGO 10/03/2014 - Pág. 619 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014
ESSES ARBITRADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS)
ANOTE-SE NO
DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA REMANESCENTES
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, PARáGRAFO 5º, DO CóDIGO
DE PROCESSO CIVIL
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
236597-82.2012.8.09.0051
5813
REVISIONAL
CLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO MATOS
BANCO ITAUCARD S.A
28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO
26699 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSãO DE
PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A M , ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICáVEL PARA
O PERíODO DE ANORMALIDADE; COM REFERêNCIA AO PLEITO
CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE CAPÍTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA
INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA,
DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSáRIO
EM FACE DA SUCUMBêNCIA EM
MAIOR PARTE SOFRIDA PELA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESSES ARBITRADOS
EM R$ 800,00, OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICAçãO DA LEI N ° 1
060/1950
ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS PORVENTURA
REMANESCENTES
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, PARáGRAFO 5º,
DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
GOIâNIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2014
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
66098-36.2010.8.09.0051
2951
REVISIONAL
MARIA MARGARETH MENDES SANTIAGO
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
36962 GO - TACIANO CAMPOS RODRIGUES
23860 GO - DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
31713 GO - OSWALDO HIPOLITO DE ALMEIDA JUNIOR
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL EM
FACE DA SUCUMBêNCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESSES ARBITRADOS EM
R$ 1 000,00, OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICAçãO DA LEI N ° 1
060/1950 APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
BAIXAS NECESSáRIAS, SEM PREJUíZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A
PEDIDO DA PARTE INTERESSADA
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE GOIâNIA, 13 DE 02 DE 2014
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
41490-19.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3584
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
619 de 938