TJGO 12/03/2014 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 2654/2012 - DECISÃO VISTOS ETC. RECEBO A APELAçãO EM SEU
S EFEITOS LEGAIS, VEZ QUE ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS NECESSáRIOS.
EM OBEDIêNCIA AO DISPOSTO NO ART. 296, CAPUT, DO CPC, PROCEDI UMA
REANáLISE DOS AUTOS A PARTIR DAS RAZõES DO RECURSO, NãO ME CONVE
NCENDO DA NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENçA. POR ISSO, FICA ELA
MANTIDA. POR OUTRO LADO, TANTO O STF QUANTO O STJ Já FIRMARAM O E
NTENDIMENTO DE QUE NESTE CASO UMA EVENTUAL CASSAçãO DO JULGADO PE
LO TRIBUNAL NãO TORNA A MATéRIA PRECLUSA PARA A Ré, QUE AINDA NãO
INTEGRA A RELAçãO JURíDICA PROCESSUAL E NãO FICA VINCULADA AOS A
NTERIORES PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS, PODENDO REDISCUTI-LA. SABEND
O DISSO, E AGORA COM AS VISTAS POSTAS NOS COMANDOS CONSTITUCIONAI
S DO CONTRADITóRIO, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA RáPIDA SOLUçãO DO
S LITíGIOS, DETERMINO SEJA A SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE S
EGURO CADASTRADA NO POLO PASSIVO (SE TIVER SIDO INDICADA OUTRA, E
XCLUIR) – A QUAL PASSOU A RESPONDER JUDICIALMENTE POR TODAS AS Aç
õES RELATIVAS AO DPVAT -, BEM COMO O ADVOGADO QUE A REPRESENTA, J
ACÓ CARLOS SILVA COELHO, OAB/GO Nº 13.721. CUMPRIDA ESSA PROVIDêN
CIA, INTIME-SE A Ré PARA QUE INGRESSE NOS AUTOS, DANDO-SE POR CIT
ADA E OFERECENDO CONTRARRAZõES à APELAçãO, SUPRIMINDO, COM ISSO,
NOVA DISCUSSãO FUTURA SOBRE A MESMA MATéRIA. I. GOIâNIA, DE DE 20
14. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
70212-76.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 477
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: JAKELINE KELLEN SILVERIO
RQDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV RQTE
: 15286 GO - ARLINDO JOSE COELHO
DESPACHO
:
AUTOS Nº 477/14 - DECISÃO: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE A PERMANê
NCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA DEPENDE DE PROVA A SER
PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITóRIO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTE
CIPAçãO DE TUTELA. CITE-SE O RéU PARA RESPONDER EM 60 (SESSENTA)
DIAS, MEDIANTE A REMESSA DESTES AUTOS à PROCURADORIA FEDERAL DO I
NSS NO ESTADO DE GOIáS, VIA CORREIO (SERVIçO DE ENCOMENDA EXPRESS
A SEDEX – DESTINATáRIO ÚNICO), COM CUSTOS A CARGO DA ADVOCACIA-GE
RAL DA UNIãO. NA POSTAGEM DO SEDEX E POSTERIORES CERTIFICAçõES DE
VERá A ESCRIVANIA ADOTAR AS CAUTELAS OBJETO DA CLáUSULA SEGUNDA D
O CONVêNIO DE COOPERAçãO FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL E A PF, CONFORM
E OFíCIO CIRCULAR Nº 150/2010-SEC, DA CGJ. ESCLAREçO AINDA QUE AS
INTIMAçõES POSTERIORES DEVERãO SE DAR ATRAVéS DO SEGUINTE E-MAIL
INSTITUCIONAL: [email protected], CUMPRINDO, AGORA, OS DI
TAMES DO OFíCIO CIRCULAR Nº 120/2012-SEC, TAMBéM DA CGJ. QUANTO A
O PEDIDO DE CONCESSãO DOS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, E
NTENDO NãO SER NECESSáRIO, POSTO QUE O AUTOR é ISENTO DO PAGAMENT
O DE CUSTAS (ART. 129, PARáGRAFO úNICO, LEI N° 8.213/91). I. GOIâ
NIA, ….. DE MARçO DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIRE
ITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
85719-14.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 876
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SEBASTIAO CAVALCANTE DA PAZ
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
(...)"ANTE O EXPOSTO, JULGO DESERTA A APELAÇÃO INTERPOSTA, DEVEND
O OS AUTOS SEREM OPORTUNAMENTE BAIXADOS E ARQUIVADOS". GOIÂNIA,
18/11/2013. LUSVALDO DE PAULA E SILVA. 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª V
ARA CÍVEL.
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