TJGO 24/03/2014 - Pág. 7 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014
DESPACHO
:
AUTOS N.° 1.011/2012 DESPACHO: ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS
, NOTA-SE QUE INFORMADA A MORTE DA SEGUNDA Ré, FOI REQUERIDA A SU
A SUBSTITUIçãO PELO ESPóLIO, REPRESENTADO POR INVENTARIANTE (FLS.
24). OCORRE QUE DE FORMA EQUIVOCADA DETERMINOU-SE A ALTERAçãO DO
POLO ATIVO (FLS. 29) E A CITAçãO DO SUBSTITUTO ACIMA. NUMA SEQUê
NCIA DE EQUíVOCOS, FOI EFETUADA A CITAçãO DO PRIMEIRO RéU (FLS. 3
2), Já CITADO ANTERIORMENTE (FLS. 20). ASSIM, CHAMO O FEITO à ORD
EM PARA QUE SEJA ALTERADO O POLO PASSIVO DA AçãO, FAZENDO CONSTAR
TAMBéM O ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DA ALMEIRA, SENDO REPRESENTADO P
ELO INVENTARIANTE ADÃO REGINALDO D ALMEIDA. CORRIJA-SE O POLO ATI
VO, EXCLUINDO O ESPóLIO ACIMA. POR FIM, CITE-SE O ESPóLIO, NA PES
SOA DO INVENTARIANTE, NO ENDEREçO CONSTANTE A FLS. 24. I. GOIâNIA
, ....... DE MARçO DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
:
61786-75.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 506
NATUREZA
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
REQUERENTE
: MARIA JOSE DA SILVA CARVALHO
REQUERIDO
: IMOBILIARIA FAICAL LTDA
ADV REQTE
: 11219 GO - EMERSON DA SILVA PAIVA
DESPACHO
:
AUTOS Nº 506/14 – DESPACHO: A PRESENTE AçãO REVELA A PRESENçA DE
CIRCUNSTâNCIAS FáTICAS QUE EXIGEM MELHOR ESCLARECIMENTO E, EVENT
UALMENTE, ATé MESMO A ALTERAçãO DA NATUREZA DO PEDIDO. INICIALMEN
TE, NOTA-SE NA CERTIDãO DE FLS. 10, DO CRI, QUE O IMóVEL ATUALMEN
TE ENCONTRA-SE REGISTRADO EM NOME DE EDUARDO MASTROLISO, O QUAL N
ãO FOI INCLUíDO NO POLO PASSIVO. COMO Há EVIDENTE INTERESSE DELE
NO LITíGIO, Já QUE A ADJUDICAçãO IMPLICA NA TRANSFERêNCIA DO DOMí
NIO, SUA PRESENçA NESTA AçãO é UMA EXIGêNCIA LEGAL. UMA SEGUNDA Q
UESTãO RESIDE NA LEGITIMAçãO ATIVA. ASSIM, COMO O IMóVEL FOI ADQU
IRIDO POR ARISMARIO FERNANDO DE FREITAS CARVALHO (ESPOSO DA AUTOR
A), O QUAL Já FALECEU, AUTOR DESTA AçãO DEVE SER O ESPóLIO, A SER
REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE (SE ABERTO E AINDA NãO ENCERRADO
), PELO ADMINISTRADOR PROVISóRIO (SE AINDA NãO ABERTO) OU POR TOD
OS OS HERDEIROS. NESSA SITUAçãO, SE FOR JULGADO PROCEDENTE O PEDI
DO DE ADJUDICAçãO, O SERá EM BENEFíCIO DO ESPóLIO, DEVENDO O BEM
PASSAR, POSTERIORMENTE, POR PARTILHA OU SOBREPARTILHA, DEPENDENDO
DA HIPóTESE. AINDA COM RELAçãO AO QUADRO RETRO, DEVO ESCLARECER
QUE A AçãO DE ADJUDICAçãO NãO PODE SER SUBSTITUTA DO PROCESSO DE
INVENTáRIO OU DE SOBREPARTILHA. ATé PORQUE, EXISTEM QUESTõES TRIB
UTáRIAS ATRELADAS à TRANSMISSãO DA HERANçA, SEM MENCIONAR A INCOM
PETêNCIA ABSOLUTA DESTE JUíZO PARA ESSE TIPO DE MATéRIA. PORTANTO
, DETERMINO SEJA A AUTORA INTIMADA PARA ESCLARECER TODOS ESSES PO
NTOS E TOMAR AS PROVIDêNCIAS NECESSáRIAS COM VISTAS à REGULARIZAç
ãO DA PETIçãO INICIAL, PODENDO ATé MESMO ANALISAR QUANTO à POSSíV
EL VANTAGEM DE UMA AçãO DE USUCAPIãO EM LUGAR DA ADJUDICATóRIA. F
IXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA AS PROVIDêNCIAS ACIMA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL. GOIâNIA, 19 DE MARçO DE 201
4. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 601998-91.2008.8.09.0051 ( 200806019985 )
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: LEIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: FUNDACAO ITAU UNIBANCO PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADV REQTE
: 19554 GO - JOAO BATISTA JAJAH CARRIJO
ADV REQDO
: 2373
GO - JOSE MARTINS FERREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO RETORNO DOS AUTOS DO TJGO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA RE
QUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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