TJGO 25/03/2014 - Pág. 624 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO II
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014
REVISIONAL
ISVALDO NEVES FILGUEIRA
BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDITO FINANC
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
33833 GO - PATRICIA BORGES NERIS
30245 GO - FLAVIO NEVES COSTA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZõES, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O
PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO
CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE: SUBSTITUIR A COMISSãO DE
PERMANêNCIA PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A M , ACRESCIDO DE
CORREçãO MONETáRIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICáVEL PARA
O PERíODO DE ANORMALIDADE; AFASTAR A COBRANçA DA TAXA DE
ABERTURA DE CRéDITO, QUE DEVERá SER DEVOLVIDA ACRESCIDA DE
CORREçãO MONETáRIA A CONTAR DA CITAçãO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE
NãO FICOU DEMONSTRADO O DOLO DA PARTE Ré; AFASTAR A COBRANçA
POR SERVIçOS DE TERCEIRO, DEVENDO SE DEVOLVIDO EM DOBRO EVENTUAL
PAGAMENTO COMPROVADAMENTE FEITO PELA PARTE AUTORA, DADA A
EXPLíCITA Má-Fé DO BANCO RéU
COM REFERêNCIA AO PLEITO
CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE CAPÍTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA
INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA,
DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSáRIO
EM FACE DA SUCUMBêNCIA EM
MAIOR PARTE SOFRIDA PELA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESSES ARBITRADOS
EM R$ 800,00, OBSERVANDO-SE EVENTUAL APLICAçãO DA LEI N ° 1
060/1950
QUANTO à AçãO DE BUSCA E APREENSãO, DETERMINO O SEU
DESAPENSAMENTO, PELAS RAZõES SUPRA, PARA QUE CONTINUE
INDEPENDENTE, INCLUSIVE CONSIDERANDO A REVOGAçãO DE EVENTUAL
TUTELA CONCEDIDA
ULTRAPASSADO O PRAZO DE SEIS MESES, NADA SENDO
REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, PARáGRAFO
5º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
TRASLADE-SE CóPIA PARA OS AUTOS
EM APENSO
P R I
GOIâNIA, 24 DE FEVEREIRO DE 2014
EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 330032-63.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 3357
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CINTIA GOMES DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 21530 GO - FERNANDO GOMIDES BORGES
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELAçãO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE
PROCESSO CIVIL, A FIM DE: - SUBSTITUIR A COMISSãO DE PERMANêNCIA
PELA APLICAçãO DE JUROS DE 1% A M , ACRESCIDO DE CORREçãO
MONETáRIA PELO INPC E MULTA DEMORA DE 2%, APLICáVEL PARA O
PERíODO DE ANORMALIDADE; - AFASTAR A COBRANçA DA TAXA DE EMISSãO
DE CARNê, QUE DEVERá SER DEVOLVIDA ACRESCIDA DE CORREçãO
MONETáRIA A CONTAR DA CITAçãO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE NãO
FICOU DEMONSTRADO O DOLO DA PARTE Ré
- AFASTAR A COBRANçA POR
SERVIçOS DE TERCEIRO, DEVENDO SE DEVOLVIDO EM DOBRO EVENTUAL
PAGAMENTO COMPROVADAMENTE FEITO PELA PARTE AUTORA, DADA A
EXPLíCITA Má-Fé DO BANCO RéU
COM REFERêNCIA AO PLEITO
CONSIGNATóRIO, JULGO ESTE CAPÍTULO EXTINTO, SEM RESOLUçãO DE
MéRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV, DO CPC, EM RAZãO DA
INEXISTêNCIA DE DEPóSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA,
DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSáRIO
EM FACE DA SUCUMBêNCIA EM
MAIOR PARTE SOFRIDA PELA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESSES ARBITRADOS
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