TJGO 04/04/2014 - Pág. 1114 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
CARLOS DE SOUZA, REFERENTE OS LOTES 17 E 18, NOS ENDEREçOS ACIMA
MENCIONADOS, PELOS MOTIVOS ACIMA, PARA DESOCUPAR OS IMóVEIS,
VOLUNTARIAMENTE, TAMBéM EM QUINZE (15) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO PROPOSTA PELO SR
FABRíCIO JUNQUEIRA MORAES EM FACE DE EDENILSON AFONSO MOREIRA DA
CUNHA E CáCIA FARIA DE Sá, EDNALVA MOREIRA DA CUNHA, FRI POLPAS
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E SPAçO DA PAMONHA, MANTENDO, PORTANTO,
DA DECISãO DE FLS 24 E AUDIêNCIA (FLS 46)
JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REQUERIDO PELO SR FABRíCIO JUNQUEIRA MORAES CONCEDIDO AO SR
ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA
CONDENO-OS AINDA,
SOLIDARIAMENTE, POR LITIGâNCIA DE Má-Fé, EM 20% SOBRE O VALOR
DADO AOS RESPECTIVOS FEITOS (ART 18, PARáGRAFOPARáGRAFO 1º E 2º,
DO CPC)
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DOS OCUPANTES DOS IMóVEIS,
CONDENO-OS AO PAGAMENTO SOLIDáRIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 20 000,00 (VINTE
MIL REAIS) COM BASE NO ART 20, PARáGRAFO 3º, ALíNEAS “A”, “B” E
“C” E PARáGRAFO 4º, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
P R E I
GOIâNIA, 31 DE MARçO DE 2 014
JAIR XAVIER FERRO 2º JUIZ DA
10ª V CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 196379-62.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 4654
NATUREZA
: IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
IMPUGNANTE
: FABRICIO JUNQUEIRA MORAES
IMPUGNADO
: ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA
ADV IMPGTE
: 22196 GO - FERNANDO DE PAULA GOMES FERREIRA
DESPACHO
:
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO (AUTOS/PROTOCOLO:
200900216837) FORMULADO POR FABRíCIO JUNQUEIRA MORAES EM DESFAVOR
DE FERNANDO SANTANA E SILVA, MISS LUSINHA, MILZA CESARIS DE
OLIVEIRA, ENEDINA MOREIRA DA CUNHA E CIA (NOME FANTASIA FRI
POLPAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA - ME) EDINALVA MOREIRA DA
CUNHA E O ADMINISTRADOR O SR ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA,
PARA DESOCUPAR VOLUNTARIAMENTE O IMóVEL, EM QUINZE (15) DIAS, SOB
AS PENAS DA LEI DEIXO DE FIXAR A CAUçãO POR NãO ESTAR OS
REQUERIDOS PAGANDO ALUGUEL
JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE
TERCEIROS FIGURANDO COM EMBARGANTE EDINALVA MOREIRA DA CUNHA,
CáCIA FARIA DE Sá E ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA EM DESFAVOR
DE FABRíCIO JUNQUEIRA MORAES, WANIA LUIZA JUNQUEIRA PROTAZIO E
WALTENE JUNQUEIRA FILHO, PELOS MOTIVOS APONTADOS
JULGO
PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERIDA POR FABRíCIO
JUNQUEIRA MORAES CONTRA EDNALVA MOREIRA DA CUNHA, CáCIA FARIA DE
Sá, ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA E ENEDINA MOREIRA DA CUNHA
E CIA LTDA , MILZA CESARIS DE OLIVEIRA E SEU MARIDO FRANCISCO
CARLOS DE SOUZA, REFERENTE OS LOTES 17 E 18, NOS ENDEREçOS ACIMA
MENCIONADOS, PELOS MOTIVOS ACIMA, PARA DESOCUPAR OS IMóVEIS,
VOLUNTARIAMENTE, TAMBéM EM QUINZE (15) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI
JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO PROPOSTA PELO SR
FABRíCIO JUNQUEIRA MORAES EM FACE DE EDENILSON AFONSO MOREIRA DA
CUNHA E CáCIA FARIA DE Sá, EDNALVA MOREIRA DA CUNHA, FRI POLPAS
DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E SPAçO DA PAMONHA, MANTENDO, PORTANTO,
DA DECISãO DE FLS 24 E AUDIêNCIA (FLS 46)
JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REQUERIDO PELO SR FABRíCIO JUNQUEIRA MORAES CONCEDIDO AO SR
ENEDILSON AFONSO MOREIRA DA CUNHA
CONDENO-OS AINDA,
SOLIDARIAMENTE, POR LITIGâNCIA DE Má-Fé, EM 20% SOBRE O VALOR
DADO AOS RESPECTIVOS FEITOS (ART 18, PARáGRAFOPARáGRAFO 1º E 2º,
DO CPC)
EM VIRTUDE DA SUCUMBêNCIA DOS OCUPANTES DOS IMóVEIS,
CONDENO-OS AO PAGAMENTO SOLIDáRIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 20 000,00 (VINTE
MIL REAIS) COM BASE NO ART 20, PARáGRAFO 3º, ALíNEAS “A”, “B” E
“C” E PARáGRAFO 4º, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
P R E I
GOIâNIA, 31 DE MARçO DE 2 014
JAIR XAVIER FERRO 2º JUIZ DA
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