TJGO 04/04/2014 - Pág. 1511 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014
ATA DE EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS PELO RéU, ALEGANDO OMISSãO
COM RELAçãO AO ARBITRAMENTO DE HONORáRIOS SUCUMBENCIAIS (FLS. 78/
82). OBSERVO QUE RAZãO ASSISTE AO EMBARGANTE, VEZ QUE DE FATO INE
XISTE QUALQUER MENçãO CONSTANTE NA SENTENçA DE FL. 75/77 ACERCA D
O ARBITRAMENTO DE VERBA HONORáRIA EM DESFAVOR DA PARTE SUCUMBENTE
, CONFORME REQUERIDO àS FLS. 34/38. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DEC
LARATóRIOS DE FL. 78/82, A FIM DE RETIFICAR A SENTENçA PROFERIDA
àS FLS. 75/77, E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORáRI
OS ADVOCATíCIOS SUCUMBENCIAIS QUE FIXO EM UM SALáRIO MíNIMO, CONS
IDERADAS A ATUAçãO PROFISSIONAL, A NATUREZA, A COMPLEXIDADE E IMP
ORTâNCIA DA CAUSA (ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIV
IL), FICANDO SUSPENSA A EXECUçãO DA PARTE CABíVEL à REQUERENTE PE
LO LAPSO DE 05 (CINCO) ANOS SE NãO HOUVER ALTERAçãO EM SUA CONDIç
ãO ECONôMICA, CONFORME ARTIGOS 11, PARáGRAFO 2º E ARTIGO 12, DA L
EI Nº 1.060/50. MANTENHO INALTERADOS OS DEMAIS ITENS DA SENTENçA
DE FLS. 75/77. CUMPRIDAS AS DETERMINAçõES CONTIDAS NA SENTENçA, A
RQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE
. GOIâNIA, 27 DE MARçO DE 2014. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 294342-02.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 2017
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: MASS
REQUERIDO
: RSN
ADV REQTE
: 4469
GO - MARIA DE FATIMA AZARA
DESPACHO
:
D E C I S Ã O COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE SE TR
ATA DE EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS PELO RéU, ALEGANDO OMISSãO
COM RELAçãO AO ARBITRAMENTO DE HONORáRIOS SUCUMBENCIAIS (FLS. 78/
82). OBSERVO QUE RAZãO ASSISTE AO EMBARGANTE, VEZ QUE DE FATO INE
XISTE QUALQUER MENçãO CONSTANTE NA SENTENçA DE FL. 75/77 ACERCA D
O ARBITRAMENTO DE VERBA HONORáRIA EM DESFAVOR DA PARTE SUCUMBENTE
, CONFORME REQUERIDO àS FLS. 34/38. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DEC
LARATóRIOS DE FL. 78/82, A FIM DE RETIFICAR A SENTENçA PROFERIDA
àS FLS. 75/77, E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORáRI
OS ADVOCATíCIOS SUCUMBENCIAIS QUE FIXO EM UM SALáRIO MíNIMO, CONS
IDERADAS A ATUAçãO PROFISSIONAL, A NATUREZA, A COMPLEXIDADE E IMP
ORTâNCIA DA CAUSA (ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIV
IL), FICANDO SUSPENSA A EXECUçãO DA PARTE CABíVEL à REQUERENTE PE
LO LAPSO DE 05 (CINCO) ANOS SE NãO HOUVER ALTERAçãO EM SUA CONDIç
ãO ECONôMICA, CONFORME ARTIGOS 11, PARáGRAFO 2º E ARTIGO 12, DA L
EI Nº 1.060/50. MANTENHO INALTERADOS OS DEMAIS ITENS DA SENTENçA
DE FLS. 75/77. CUMPRIDAS AS DETERMINAçõES CONTIDAS NA SENTENçA, A
RQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. INTIMEM-SE
. GOIâNIA, 27 DE MARçO DE 2014. WILSON FERREIRA RIBEIRO JUIZ DE D
IREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/04/2014
NR. NOTAS : 72
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: NARA SOPHIA MARTINS LOBATO
JUIZ DE DIREITO : LIGIA NUNES DE PAULA
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NR. PROTOCOLO
:
95659-82.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 470
NATUREZA
: SEPARACAO CONSENSUAL
REQUERENTE
: CACB
RRM
ADV REQTE
: 28337 GO - ROGERIO PEREIRA TELES
27561 GO - WELINGTON PEREIRA TELES
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1511 de 1664