TJGO 08/04/2014 - Pág. 32 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
: EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER
: WESLEY SOUZA COSTA
: CICAL VEICULOS LTDA
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
BANCO GMAC S/A
ADV EXEQTE
: 37238 GO - PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO
25386 GO - GUSTAVO ENEAS JORGE
ADV EXECDO
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
21487 GO - LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
PELA DECISãO DE FLS. 42/52, EM VOTO DO ILUSTRE DESEMBARGADOR WAL
TER CARLOS LEMES, FOI DEFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A
ANTECIPAçãO DA TUTELA “... PARA QUE OCORRA A SUBSTITUIçãO DO VEí
CULO DO RECORRENTE POR OUTRO DA MESMA ESPéCIE E QUALIDADE, SEM QU
ALQUER DEFEITO, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, OU O EQUIVALENTE EM DINH
EIRO, ATUALIZADO MONETARIAMENTE...” (FL. 52). OS RéUS FORAM INTIM
ADOS JUNTAMENTE COM A CITAçãO, TODAVIA, PELA PETIçãO DE FLS. 198/
203, O AUTOR INFORMA O DESCUMPRIMENTO DA DECISãO E REQUER SEJA DE
TERMINADO O IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE MULTA. COM INTEIRA
RAZãO O AUTOR, EM RAZãO DO QUE DETERMINO A INTIMAçãO DOS RéUS CIC
AL VEÍCULOS LTDA E GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA PARA QUE, NO PRA
ZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA INTIMAçãO DESTA DECISãO, CUMPRAM O Q
UE RESTOU DEFERIDO PELO TRIBUNAL GOIANO A TíTULO DE ANTECIPAçãO D
E TUTELA E PROMOVAM "...A SUBSTITUIçãO DO VEíCULO DO RECORRENTE P
OR OUTRO DA MESMA ESPéCIE E QUALIDADE, SEM QUALQUER DEFEITO, NO P
RAZO DE 10(DEZ)DIAS, OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, ATUALIZADO MON
ETARIAMENTE...” (FL. 52), SOB PENA DE MULTA DIáRIA QUE FICA FIXAD
A NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), INCIDENTE A PARTIR DO
SEXTO DIA E COM VALIDADE PARA DEZ DIAS. PARA A HIPóTESE DE VENCID
OS OS DEZ DIAS, AINDA SEM O CUMPRIMENTO DA DECISãO, A MULTA DIáRI
A FICA DESDE Já MAJORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM
VALIDADE PARA CINCO DIAS. SE VENCIDOS OS CINCO DIAS, AINDA SEM O
CUMPRIMENTO DA DECISãO, A MULTA DIáRIA FICA DESDE Já MAJORADA PAR
A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) COM VALIDADE PARA DOIS DIAS. O LIM
ITE DA ASTREINTE é DE R$ 55.000,00. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNI
A, 04 DE ABRIL DE 2014. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIRE
ITO DA 1ª VARA CíVEL SúMULA 410 STJ: "A PRéVIA INTIMAçãO PESSOAL
DO DEVEDOR CONSTITUI CONDIçãO NECESSáRIA PARA A COBRANçA DE MULTA
PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAçãO DE FAZER OU NãO FAZER".
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
254133-14.2009.8.09.0051 ( 200902541336 )
1499
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A.
NEUZIMAR VILELA MIRANDA
NEUZIMAR VILELA MIRANDA
ADV EXEQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
AÇÃO DE EXECUÇÃO AUTOS N. 1499/2009 (200902541336) DESPACHO INTI
ME-SE O EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRéDITO,
CONFORME Já DETERMINADO à FL. 123, PARA POSTERIOR PROCESSAMENTO
DA PENHORA ONLINE . INTIME(M)-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 20 DE MARçO
DE 2014. MÁRCIO DE CASTRO MOLINARI 1º JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
368924-59.2010.8.09.0051
2633
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
CLICK COMPUTADORES INFORMATICA COMERCIO E SERVIC
MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
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