TJGO 08/04/2014 - Pág. 72 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
CAUTELAR, COM A EXPEDIçãO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPóTESES
DE OFíCIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS
DESTE JUíZO
ARQUIVE-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE
EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE
CERTIDãO à PGE PARA INSCRIçãO NA DíVIDA ATIVA
P R I
GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2014 EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 169671-56.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 1125
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: HERNANI PINTO DIAS
REQUERIDO
: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
ADV REQDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO AS PARTES
MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DISPONíVEL, HOMOLOGO POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO MENCIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO
MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL
CASO HAJA PEDIDO DE EXPEDIçãO DE ALVARá DE LEVANTAMENTO
OU TRANSFERêNCIA (TED/DOC), OFICIE-SE AO BANCO DEPOSITáRIO PARA
QUE INFORME A EXISTêNCIA DE CONTA VINCULADA AOS PRESENTES AUTOS E
RESPECTIVO SALDO, SE POSITIVO, OU CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A SUA
EXISTêNCIA, EXPEDINDO-SE O NECESSáRIO CONFORME PODERES
EXPRESSAMENTE CONTIDO EM PROCURAçãO
FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO
DE DOCUMENTOS, MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM
REVOGADAS QUAISQUER DECISõES A TíTULO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA OU
CAUTELAR, COM A EXPEDIçãO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPóTESES
DE OFíCIOS QUE TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS
DESTE JUíZO, TUDO àS EXPENSAS DA PARTE AUTORA
CUSTAS E
HONORáRIOS NA FORMA AVENçADA CASO NãO HAJA ESTIPULAçãO, AS
CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PROMOVEU O FEITO
SENDO BENEFICIáRIA DA LEI N ° 1 060/50 E NãO PREVENDO NA AVENçA
OUTRO MODO, AS CUSTAS DEVEM SER RATEADAS DE FORMA IGUALITáRIA
ENTRE AS PARTES
FICA EXCLUíDO DO ACORDO QUALQUER MONTANTE
FIXADO EM SENTENçA OU DECISãO DESSES AUTOS, OU DE PROCESSOS
CONEXOS, A TíTULO DE MULTA (V G , ART 14, V DO CPC) OU DE
TERCEIROS NãO SIGNATáRIOS DA AVENçA, FICANDO VáLIDAS AS
DETERMINAçõES Lá EXARADAS
AGUARDE-SE POR SEIS MESES EM
CARTóRIO, NOS TERMOS DO ART 475-J, PARáGRAFO5° DO CPC, FICANDO
INDEFERIDO QUALQUER PEDIDO DE SUSPENSãO DOS AUTOS ALéM DESSE
PRAZO, COMPETINDO à PARTE QUE TIVER INTERESSE PROMOVER OS ATOS
QUE LHE COMPETIR NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS AUTOS,
DANDO BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS JUNTO AO CARTóRIO
DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO-SE CERTIDãO à PGE PARA INSCRIçãO NA
DíVIDA ATIVA
P R I
GOIâNIA, 14 DE MARçO DE 2014 EDUARDO
PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 146543-70.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3043
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DEIDISMAR ROSA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
ADV REQDO
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, SENDO AS PARTES
MAIORES E CAPAZES E O OBJETO DA LIDE DISPONíVEL, HOMOLOGO POR
SENTENçA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O
ACORDO MENCIONADO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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