TJGO 08/04/2014 - Pág. 855 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
AO TEOR DO EXPOSTO, INCLUO A REQUERENTE NO PROGRAMA MONITORAçãO
ELETRôNICA PRISIONAL DO SISTEMA PENITENCIáRIO IMPLEMENTADO NESTE
ESTADO, SOB AS CONDIçõES RETRO DETERMINADAS, E DEFINO A
FISCALIZAçãO DO CUMPRIMENTO DA PENA POR MEIO DE MONITORAçãO
ELETRôNICA EM SITUAçãO DE PRISãO DOMICILIAR, CONDICIONADA AO USO
DE TORNOZELEIRA ELETRôNICA PORTANTO, SEM MUITAS DELONGAS, ACATO
O PARECER MINISTERIAL, MAS DEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO
PREVENTIVA, CONDICIONADO à APLICAçãO DO MONITORAMENTO ELETRôNICO
COMO ACIMA DEFINIDO COMUNIQUE-SE à GERêNCIA DE MONITORAMENTO E
FISCALIZAçãO ELETRôNICA VIA E-MAIL GMFE SAPEJUS@GMAIL COM, PARA
TOMAR AS PROVIDêNCIAS IMEDIATAS PARA A INSTALAçãO DA TORNOZELEIRA
ELETRôNICA EXPEçA-SE O RESPECTIVO ALVARá DE SOLTURA, DEVENDO A
REQUERENTE SER POSTA EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NãO TENHA
QUE PERMANECER PRESO APóS TRâNSITO EM JULGADO, Dê-SE AS DEVIDAS
BAIXAS NESTE, PERMANECENDO APENSOS AOS AUTOS PRINCIPAIS P R I
NR. PROTOCOLO
:
86165-96.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 278
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: FLAVIO FERNANDES DA SILVA
ADV REQTE
: 29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA
DESPACHO
:
ASSIM INDEFIRO O PEDIDO E DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIÃO DOS
OBJETOS PLEITEADOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
INIME-SE
RECER AS
: 206443-63.2013.8.09.0175
: 722
: ACAO PENAL
: ELIANE SOUZA LIMA
SANDERSON TEIXEIRA GOMES
: SAUDE PUBLICA
: 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
14344 GO - JANNE RIBEIRO
30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO
:
A DEFENSORA CONSTITUIDA DA SENTENCIADA ELIANE, PARA OFE
RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 111733-17.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 364
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: MATHEUS ATHAIDES VIEIRA
ADV REQTE
: 23046 GO - BENEDITO EVANGELISTA DANTAS
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
48989-83.2014.8.09.0175
: 166
: FLAGRANTE/INQUERITO
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
GIVALDO MEIRA RAMIRES
SIGMA SERVICOS LTDA
INDICIADO
: LUIZ CARLOS DE DEUS
LUIZ FELIPE ALCANTARA RAMOS
ADV IND
: 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO
36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL.
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