TJGO 09/04/2014 - Pág. 681 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014
352490-68.2005.8.09.0051 ( 200503524900 )
1422
REVISIONAL
APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA
DIAGONAL CONSTRUCOES CIVIS LTDA
SOLAR IMOVEIS LTDA
SEGEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADV REQTE
: 25824 GO - JEVERSON DE ALMEIDA E SILVA
ADV REQDO
: 20353 GO - NILVA DE SOUZA
26664 GO - EDNEI PERDONSINI QUADRADO
23772A GO - NELSON FRANKLIN TIBURCIO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO-SE A DISPONIBILIDADE DO DIREITO EM VOGA, DESIGNO AU
DIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 18/06/2014, AS 15:00 HORAS, OCA
SIAO EM QUE AS PARTES PODERAO POR FIM AO LITIGIO, MEDIANTE CONCES
SOES MUTUAS E RECIPROCAS. INTIMEM-SE.
368431-64.2011.8.09.0175
2407
CONSIGNATORIA
ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
29203 GO - MARCIA ANDREA CABRAL PALMERSTON
DESPACHO
:
D E C I S Ã O A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEPENDE DA IM
POSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJU
íZO PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI
Nº. 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDêNCIA DOMINANTE NãO SE SATI
SFAZ COM A SIMPLES AFIRMAçãO DE NECESSIDADE DO BENEFíCIO. DESTA F
ORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTêNCIA SEJA AVALIADA, D
EVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS
E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. AO TEOR
DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E O DUAJ
(DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAçãO JUDICIAL) COM O VALOR DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.
ADIANTO QUE ESTE JUíZO NãO ACOLHERá PEDIDO DE DILAçãO DE PRAZO. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 06 DE MARçO DE 2014. JULIANA BARRE
TO MARTINS DA CUNHA JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 380127-13.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1574
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: CLEOSMAR PEREIRA PIRES
REQUERIDO
: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 35533 GO - HERICK MUSART DE MELLO HELIO DORO
DESPACHO
:
(...) A PETICAO INICIAL E APTA, RAZAO PELA QUAL A RECEBO. E SABI
DO QUE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA E ESPECIE DE TUTELA JU
RISDICIONAL SATISFATIVA, PRESTADA NO BOJO DO PROCESSO DE CONHECI
MENTO, FUNDADA EM JUIZO DE PROBABILIDADE QUANTO AO DIREITO AFIRMA
DO PELO AUTOR, QUE DEVE, A SEU TURNO, SER AFERIDO MEDIANTE COGNI
CAO SUMARIA. REGISTRE-SE QUE ESSA PROBABILIDADE DE EXISTENCIA DO
DIREITO ALEGADO NADA MAIS E QUE O FUMUS BONI IURIS, REQUISITO CO
MUM A TODAS AS MODALIDADES DE TUTELA SUMARIA, COMO AS CAUTELARES.
A MEDIDA ANTECIPATORIA AINDA PRESSUPOE E VERIFICACAO DO PERICULUM
IN MORA, QUE SE TRADUZ NA CONSTATACAO DE FUNDADO RECEIO DE
DANO
IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, OU, AINDA, DE ABUSO DO DIREI
TO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPOSITO PROTELATORIO DO REU. NO CASO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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