TJGO 09/04/2014 - Pág. 98 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1522 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/04/2014
REQUERENTE
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO
: FRANCISCO CARVALHO
ADV REQTE
: 39096 GO - RODRIGO FRAZETO GOES
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA, PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, NO
PRAZO LEGAL. GYN, 04/04/2014.
NR. PROTOCOLO
: 186444-45.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3473
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: DONIZETE GOMES DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV REQTE
: 32948 GO - SENIVALDO DOS REIS JUNIOR
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE FORA DETERMINADA A PARTE AUT
ORA QUE APRESENTASSE DOCUMENTOS COMPROBATóRIOS DE SUA CONDIçãO FI
NANCEIRA A FIM DE VERIFICAR SE Há OU NãO POSSIBILIDADE DE CONCESS
ãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. O QUE NãO FOI FEITO PELO AUTOR, RAZ
ãO PELA QUAL REVOGO O DESPACHO DE FLS. 39/41, DEVENDO SER CUMPRID
O O QUE ORA SE DETERMINA. OUTRORA, ALEGAVA-SE QUE BASTARIA AOS NE
CESSITADOS FIRMAREM DECLARAçãO DE PRóPRIO PUNHO PARA A CONCESSãO
IMEDIATA DA BENESSE, CONFORME INTERPRETAçãO DO DIPLOMA EM ANáLISE
. QUALQUER DISCUSSãO ACERCA DA NECESSIDADE OU NãO DA COMPROVAçãO
DO STATUS FINANCEIRO DEFICITáRIO DO PLEITEANTE RESTOU SUPERADA CO
M O ADVENTO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, EIS QUE A CARTA REPUBLI
CANA DE 1988 ESTABELECEU EM SEU ART. 5°, LXXIV, QUE “O ESTADO PRE
STARá ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVARE
M INSUFICIêNCIA DE RECURSOS” (GRIFEI). DEVE, PORéM, O PLEITEANTE,
COMPROVAR, DE FORMA CABAL, SUA CONDIçãO E DE SUA FAMíLIA, EIS QU
E, COMO BEM Já ANALISOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AS CUSTAS PRO
CESSUAIS POSSUEM NATUREZA DE TRIBUTO E SUA ISENçãO, OU NãO, IMPAC
TA O INTERESSE COLETIVO COMO UM TODO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIF
ICO QUE A PARTE DEMANDANTE NãO FEZ PROVA DE SUA NECESSIDADE COM D
OCUMENTOS CABAIS, O QUE, POR CONSEGUINTE, INVIABILIZA A CONCESSãO
DO SEU PEDIDO, QUE FICA DESDE Já INDEFERIDO. ASSIM, INTIME-SE A
PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO IMPRORROGáVEL DE DEZ DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIçãO INICIAL, E NãO DE CANCELAME
NTO, EIS QUE, JURíDICA E ADMINISTRATIVAMENTE, AMBOS ATINGEM O MES
MO DESIDERATO. DEFIRO A ALTERAçãO DO CAUSíDICO DA PARTE AUTORA, D
EVENDO AS INTIMAçõES SEREM REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE EM SEU NOME,
CONFORME REQUER àS FLS. 43. GOIâNIA, 1 DE ABRIL DE 2014. NATHáLI
A BUENO ARANTES DA COSTA JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
9566-47.2007.8.09.0051 ( 200700095661 )
434
ORDINARIA
BANCO DO BRASIL S/A
PRODUTOS ALIMENTICIOS SAFITA LTDA
CESAR ABRAHAO SILVA
CESAR ABRAHAO REZENDE SILVA
SINARA LORENA BOSI SILVA
ADV REQTE
: 9678
GO - DORECILA LEAO LEITE DA ROCHA
9664
GO - ROSINEIDE NEVES BARRETO DE SOUSA
36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE
ADV REQDO
: 6337
GO - BONIVAL TALVANE FRAZAO
7146
GO - NELSON CORREA FILHO
25778 GO - SIMONNE ALA NAVES
25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES
DESPACHO
:
FICA SUSPENSO O FEITO, PELO PRAZODE 30(TRINTA) DIAS, COMO REQUER
AS FLS. 336/337. GYN, 01/04/2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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