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TJGO - ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II - Página 10

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TJGO 02/05/2014 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1534 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014

================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/04/2014
NR. NOTAS : 178
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: CHARLLES SILVA REIS
JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 335220-84.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 5100
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: JOAO PAULO DA SILVA OLIVEIRA
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV RQTE
: 29627 GO - ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA
ADV RQDO
: 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
AUTOS N.° 5100/2012 DESPACHO: INTIME-SE A PARTE Ré PARA, QUEREND
O, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 58-74.
AINDA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, E SEM PREJU
íZO DE EVENTUAIS PRELIMINARES ALEGADAS, DIZEREM SE PRETENDEM O JU
LGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DIANTE DAS PROVAS Já PRODUZIDAS, OU
SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A N
ECESSIDADE DELAS. APóS, OUçA-SE O MINISTéRIO PúBLICO. POR FIM, CO
NTADOS E PREPARADOS, CONCLUSOS. GOIâNIA, ...... DE ..............
......... DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2° JUIZ DE DIREITO D
A 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

184951-38.2009.8.09.0051 ( 200901849515 )
1131
ACAO MONITORIA
COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MU
RAFAEL MATTIAS CARVALHO FARIA
DINAMIR DIAS PADILHA
ADV REQTE
: 24383 GO - MARCO ANTONIO GOULART JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS Nº 1131/2009 DECISÃO: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA QUE A CART
A DE FLS. 78 FOI RECEBIDA POR PESSOA DIVERSA à DO DEVEDOR, TORNO
SEM EFEITO O ATO E DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDA NOVA CARTA DE CITA
çãO. GOIâNIA, DE DE 2014. LUSVALDO DE PAULA E SILVA 2º JUIZ DE DI
REITO DA 1ª VARA CíVEL
NR. PROTOCOLO
: 371512-34.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 2900
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: RONALDO FERREIRA DE JESUS
REQUERIDO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV REQTE
: 23898 GO - SANTANNA DARELLI
DESPACHO
:
VISTOS ETC. A SENTENçA DE FLS.21-34 INDEFERIU A PETIçãO INICIAL,
SOBREVINDO A APELAçãO SEM PREPARO E COM PEDIDO DE ASSISTêNCIA JU
DICIáRIA. VEJAMOS. NA SENTENçA COMBATIDA ASSIM CONSTOU: “E QUEM P
AGA A CONTA é O CONTRIBUINTE, Já QUE AS CUSTAS – QUE TêM A NATURE
ZA DE TRIBUTO, CONFORME Já DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -,
NãO SãO RECOLHIDAS PORQUE O INTERESSADO SEMPRE POSTULA PELA ASSIS
TêNCIA JUDICIáRIA, IMPACTANDO, ASSIM, TODA A COLETIVIDADE. E, A P
ROPóSITO, Há UMA FALTA DE COERêNCIA AQUI: SE A PESSOA ABRE MãO DA
GRATUIDADE E DA FACILIDADE DA VIA ADMINISTRATIVA, NãO PODE CAPRI
CHOSAMENTE VALER-SE DA DISPENDIOSA E MAIS DIFíCIL VIA JUDICIAL SE
M NADA PAGAR ...”. COMO SE Vê, Já FICOU CLARO NO JULGADO QUE O BE
NEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA NãO FOI E NãO SERIA CONCEDIDO,
VEZ QUE A PARTE INTERESSADA ABRIU MãO DA GRATUIDADE DA VIA ADMINI

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