TJGO 07/05/2014 - Pág. 813 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1537 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014
PAULO EDUARDO ABDALLA TEIXEIRA E SIL
BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
EDSON DE HUNGRIA
MARCOS ANTONIO JERONIMO DE ALMEIDA
YARA MACEDO DA SILVA
ROBERTA FARIA LIMA
RONALDO DAVID GUIMARAES
ZILMAR BORGES TEIXEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
CONSTANTES DAS DENÚNCIAS CONTIDAS NOS AUTOS Nº 201202922583
(292258-62 2012 809 0175) E Nº 201203156914 (315691- 95 2012 809
0175) PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSADOS: 1) CRISTIANO CÂNDIDO DA
SILVA (VULGO CRI-CRI) COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288,
PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL; ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE
AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06; ART 1º,
INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9
613/98; ART 157, INCISOS I, II E V, DO CóDIGO PENAL E ART 157,
PARáGRAFO2º, INCISOS I E II, DO CóDIGO PENAL; E ART 311, CAPUT,
DO CóDIGO PENAL, TODOS C/C ART 69 DO CóDIGO PENAL; 2) FÁBIO DE
SOUZA (VULGO GORDINHO) COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288,
PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL; ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE
AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11 343/06; ART 1º,
INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9
613/98, E ART 311, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, TODOS C/C ART 69 DO
CóDIGO PENAL; 3) HÉRCULES MATOS ALVES (VULGO MANINHO) COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL;
ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III,
AMBOS DA LEI 11 343/06; ART 1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE
AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98; ART 157, INCISOS I, II
E V, DO CóDIGO PENAL E ART 157, PARáGRAFO2º, INCISOS I E II, DO
CóDIGO PENAL; E ART 311, CAPUT, DO CóDIGO PENAL, TODOS C/C O ART
69 DO CóDIGO PENAL; 4) FERNANDO RODRIGUES NOGUEIRA COMO INCURSO
NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL; ART
35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III, AMBOS
DA LEI 11 343/06; ART 1º, INCISO VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO
PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98; ART 157, INCISOS I, II E V, DO
CóDIGO PENAL, E ART 311, CAPUT, TODOS C/C O ART 69 DO CóDIGO
PENAL; 5) PRISCILA JONES PARANAÍBA COMO INCURSA NAS PENAS DO ART
288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL E ART 311, CAPUT, DO
CóDIGO PENAL, C/C O ART 69 DO CóDIGO PENAL; 6) PAULO JOSÉ
PINHEIRO (CONHECIDO POR PAULINHO) COMO INCURSO NAS PENAS DO ART
288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL E ART 1º, INCISO VII, C/C
A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º, DA LEI 9 613/98, TODOS C/C ART
69 DO CóDIGO PENAL; 7) MARCO ANTÔNIO PINHEIRO (CONHECIDO POR
MARQUINHO) COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO,
DO CóDIGO PENAL; 8) DIEGO CARLOS DELGADO GOMES DA SILVA COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL;
ART 35, CAPUT, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO ART 40, INCISO III,
AMBOS DA LEI 11 343/06; ART 157, INCISOS I, II E V, C/C O ARTIGO
69, AMBOS DO CóDIGO PENAL; ART 157, INCISOS I E II E ART 157,
PARáGRAFO2º, INCISOS I E II, C/C O ARTIGO 71 DO CóDIGO PENAL; 9)
JOHNATAN COSTA SALES COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288,
PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO PENAL E ART 157, INCISOS I, II E V,
DO CóDIGO PENAL, C/C ART 69 DO CóDIGO PENAL; 10) LEANDRO
FERREIRA DE FRANCA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO
úNICO, DO CóDIGO PENAL; ART 157, INCISOS I, II, V, E ART 157,
INCISOS I E II, AMBOS DO CóDIGO PENAL, TODOS C/C O ARTIGO 69 DO
CóDIGO PENAL; 11) GILSON ALVES CABRAL (CONHECIDO COMO GIL), COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART 288, PARáGRAFO úNICO; ART 1º, INCISO
VII, C/C A CAUSA DE AUMENTO DO PARáGRAFO4º DA LEI N 9 613/98;
ART 157, INCISOS I, II E V, E ART 157, INCISOS I, II, AMBOS DO
CóDIGO PENAL; E ART 311, CAPUT, TODOS C/C O ARTIGO 69 DO CóDIGO
PENAL; 12) PAULO VINÍCIO RAMALHO BARBOSA (VULGO GORDINHO) COMO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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