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TJGO - ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO II - Página 562

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TJGO 08/05/2014 - Pág. 562 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1538 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/05/2014

PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014

DESPACHO
:
COMARCA DE GOIâNIA/GO NATUREZA: BUSCA E APREENSãO AUTOS N° 20140
0940030 (94003-74.2014.809.0051) DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS VER
IFICO A EXISTêNCIA DE UMA AçãO CORRELATA DISTRIBUíDA PARA 3ª VARA
CíVEL DA COMARCA DE GOIâNIA, CONTENDO AS MESMAS PARTES, DE PROTO
COLO N° 201302874734, CONFORME FL. 35 DESTES AUTOS. ISTO POSTO, D
ETERMINO A INTIMAçãO DO AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
JUNTE AOS AUTOS CERTIDãO DA NARRATIVA DOS FATOS DA REFERIDA AçãO,
CONTENDO AS PARTES, OBJETO, CAUSA DE PEDIR, PEDIDO E DATA DO DES
PACHO INICIAL, COM O INTUITO DE VERIFICAR A CONEXãO ENTRE AS AçõE
S E, CONSEQUENTEMENTE, QUAL O JUíZO PREVENTO (ARTIGO 106, CPC). N
ãO HAVENDO MANIFESTAçãO, OFICIE-SE AO DOUTO JUíZO DA 3ª VARA CíVE
L PARA SOLICITAR-LHES AS INFORMAçõES ACIMA DISCRIMINADAS. INTIMESE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 15 DE ABRIL DE 2014. . SILVâNIO DIVINO DE
ALVARENGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
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:
:
:
:

294500-12.2011.8.09.0051
2244
EXECUCAO
BANCO ITAU S/A
VICENTE TADEU DE OLIVEIRA
21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
21924 DF - GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA

DESPACHO
:
ASSIM, A FIM DE SANAR A IRREGULARIDADE APONTADA, DETERMINO A REME
SSA DOS PRESENTES AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAçãO DOS DAD
OS DO EXECUTADO, SENDO ELES: CPF Nº 905.592.748-15, BEM COMO ENDE
REçO AV. PEDRO DE AVOS, Nº 679, CASA 02, BAIRRO JARDIM MIRIAM, Sã
O PAULO – SP, E CEP Nº 04419-010. APóS A ALTERAçãO EM COMENTO, EX
PEÇA-SE CARTA PRECATóRIA DE CITAçãO, PENHORA E AVALIAçãO PARA CUM
PRIMENTO NO ENDEREçO ACIMA INFORMADO, PARA DEVIDO ANDAMENTO REGUL
AR DO FEITO. I. CUMPRA-SE. GOIâNIA GO, 05 DE MAIO DE 2014. SILVâN
IO DIVINO DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

163802-78.2012.8.09.0051
3544
REVISIONAL
VINICIO ALVES DE MEDEIROS
BANCO ITAUCARD S.A
28310 GO - FLAVIO AUGUSTO PINTO E SILVA
25980 GO - DANIEL VAZ FERREIRA

DESPACHO
:
POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAçãO DA TUTELA JURISDICIO
NAL, MANTENDO, POR ORA, INCóLUME OS EFEITOS DO CONTRATO EM QUESTã
O. RECEBO A AçãO DE CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO. PORTANTO, NOS TERMO
S DO ART. 893, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICAM AUTOR
IZADOS OS DEPóSITOS DAS PRESTAçõES NOS VALORES OFERECIDOS, EM 05
(CINCO) DIAS, O TOTAL DAS PARCELAS PRETéRITAS, E, NO MESMO DIA DO
S MESES SUBSEQUENTES, AS VINCENDAS, MAS SEM O CONDãO DE AFASTAR N
ESTE MOMENTO OS EFEITOS DA MORA – FATO QUE SOMENTE SERá VERIFICAD
O AO FINAL DA DEMANDA. NOUTRO PONTO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFI
CA-SE QUE àS FLS. 62/64 FORA INDEFERIDO O BENEFíCIO DA ASSISTêNCI
A JUDICIáRIA GRATUITA PLEITEADO PELA PARTE AUTORA, DIANTE DA AUSê
NCIA DE COMPROVAçãO DA HIPOSSUFICIêNCIA DESTA. TODAVIA, APóS A DE
TIDA ANáLISE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE DE FATO OS DADOS E DOCUMEN
TOS ACOSTADOS, ESTãO APTOS A COMPROVAR A HIPOSSUFICIêNCIA DA PART
E AUTORA, RAZãO PELA QUAL, REVELA-SE PRUDENTE RETRATAR DA DECISãO
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. DESTARTE, AO R
EVER A DECISãO OBJURGADA E OS DADOS FORNECIDOS PELA PARTE AUTORA,
TENHO POR BEM REFLUIR DA DECISãO PARA DEFERIR OS BENEFíCIOS DA A
SSISTêNCIA JUDICIáRIA. PELO PROCEDIMENTO ORDINáRIO. CITE-SE A PAR
TE REQUERIDA PARA CONTESTAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DI

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