TJGO 09/05/2014 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1539 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/05/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A DE FAMILIA E SUCESSOES
ESCRIVÃO(Ã)
: DERCIO FELICIO DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO : MARIA CRISTINA COSTA
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NR. PROTOCOLO
: 400398-93.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 4359
NATUREZA
: ABERTURA, REGISTRO CUMPRIMENTO TESTAMENTO CERRADO E PUBLICO
HERDEIRO
: WF
EFN
ESPOLIO
: LCC(
ADV HERD
: 33360 GO - LORENA CAROLINNE SILVERIO GANDARA
27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
VISTOS, TRATA-SE DE AçãO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE
TESTAMENTO PúBLICO, PROPOSTA POR WAGNER FLEURY E ELITH FLEURI
NOGUEIRA, VISANDO A AFERIR A OBSERVâNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS
NA DISPOSIçãO DE úLTIMA VONTADE DEIXADA PELO FALECIDO LOURIVAL DA
COSTA CAMPOS
CERTIDãO DE óBITO DO DE CUJUS ACOSTADA à FL 27
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA à FL 59
CERTIDãO DA ESCRITURA
PúBLICA DE TESTAMENTO JUNTADA àS FLS 71
OUVIDO O
REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO, FL 74, ESTE OPINOU
FAVORAVELMENTE à PRETENSãO DA REQUERENTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE
TODAS AS FORMALIDADES, EXIGIDAS PELO ART 1 864 DO CóDIGO CIVIL,
FORAM CUMPRIDAS
ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE FORAM SATISFEITOS
OS REQUISITOS LEGAIS, PROCEDA-SE AO REGISTRO E DEMAIS ATOS
ATINENTES, CUMPRINDO-SE O TESTAMENTO EM SUA íNTEGRA, CONSOANTE A
LEI CIVIL
SEM CUSTAS, FACE AO DEFERIMENTO DA ASSISTêNCIA
JUDICIáRIA GRATUITA
P R I CUMPRA-SE
GOIâNIA, 06 DE MAIO DE
2014
MARIA CRISTINA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
112691-37.2013.8.09.0175
674
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
OGP
JFS
26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA
33294 GO - FREDERICO FERREIRA MOREIRA DE ASSIS
DESPACHO
:
VISTOS,
TRATA-SE DE AçãO DE INTERDIçãO PROMOVIDA POR ONEIDA
GONÇALVES PINHEIRO, EM FACE DE SUA MãE, JOANA FALEIRO DA SILVA,
AMBAS QUALIFICADAS
INFORMA QUE A REQUERIDA é PORTADORA DE
DOENçA DE ALZHEIMER, QUE A IMPEDE DE PRATICAR TODOS OS ATOS DA
VIDA CIVIL (FLS 02/05)
JUNTOU DOCUMENTOS (FLS 06/13)
REALIZADA AUDIêNCIA DE INTERROGATóRIO, OCASIãO NA QUAL, FOI
DEFERIDO O PEDIDO LIMINAR, NOMEANDO A REQUERENTE CURADORA
PROVISóRIA E DETERMINADO QUE A MESMA JUNTASSE AOS AUTOS ANUêNCIA
DO ESPOSO DA REQUERIDA, BEM COMO RELATóRIO MéDICO RESPONDENDO OS
QUESITOS FORMULADOS EM AUDIêNCIA (FLS 22/23)
A REQUERENTE
JUNTOU DOCUMENTOS àS FLS 32/35 E 46/49
COM VISTA DOS AUTOS, O
MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU PELA PROCEDêNCIA DO PEDIDO DE
INTERDIçãO (FLS 61/63)
É O RELATóRIO DECIDO
ESTãO
PRESENTES AS CONDIçõES DA AçãO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS
PROCESSUAIS, NãO HAVENDO óBICE AO JULGAMENTO DO PEDIDO
A
CURATELA é UM MUNUS PúBLICO EXISTENTE PARA A ADMINISTRAçãO DE
INTERESSES DE MAIORES INCAPAZES, ESTANDO PREVISTA NO ART 1767 E
SEGUINTES DO CóDIGO CIVIL
O RELATóRIO MéDICO JUNTADO AOS AUTOS
(FL 12) ATESTA QUE A INTERDITANDA “ FAZ TRATAMENTO DE DEMêNCIA
DE ALZHEIMER E DEPRESSãO MAIOR, PERDA DAS FUNçõES COGNITIVAS E
CONEXõES MENTAIS, NECESSITANDO QUE ALGUéM DE CONFIANçA SEJA
RESPONSáVEL PELA MESMA (
) ”
ADEMAIS, CONTATOU-SE EM
AUDIêNCIA DE INTERROGATóRIO, QUE A REQUERIDA “NãO FALA, NãO
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