TJGO 16/05/2014 - Pág. 721 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014
AUTOS NR. : 5491
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: VIA BLUMENAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO
: G V COM DE ROUPAS LTDA
ADV EXEQTE
: 32382 GO - GLEICE MARIANE MATTOS LEAL
DESPACHO
:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS COMARCA D
E GOIâNIA 17ª VARA CíVEL E AMBIENTAL PROTOCOLO : 201201820639 DEC
ISÃO O TRIBUNAL DE JUSTIçA DE GOIáS E O BANCO CENTRAL DO BRASIL P
OSSIBILITAM A REALIZAçãO DE PENHORA POR MEIO ELETRôNICO, CASO EM
QUE O MAGISTRADO UTILIZA O SISTEMA BACENJUD, QUE PERMITE O BLOQUE
IO DE VALORES DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO PESSOA F
íSICA OU JURíDICA. A ADOçãO DE TAL FERRAMENTA VISA à CELERIDADE P
ROCESSUAL E à SATISFAçãO DA EXECUçãO, NãO DESATENDENDO, POIS, AOS
PRINCíPIOS QUE REGEM O PROCESSO CIVIL MODERNO, QUE BUSCA A EFETI
VIDADE DA PRESTAçãO JURISDICIONAL EM DESAPEGO AO FORMALISMO EXACE
RBADO. TAL INSTITUTO FOI INCORPORADO AO PROCESSO CIVIL, SENDO UMA
PRERROGATIVA DO CREDOR REQUERê-LA AO JUIZ, SEM A NECESSIDADE DE
ESGOTAR TODOS OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAçãO DE BENS PASSíVEIS DE
PENHORA. ADEMAIS, NãO SE PODE OLVIDAR QUE, DENTRE OS BENS SUSCET
íVEIS DE CONSTRIçãO JUDICIAL, VOLTADOS à GARANTIA DA EXECUçãO, EL
ENCADOS NO ART. 655 DO CPC, POR ORDEM DE PREFERêNCIA, "DINHEIRO"
APARECE EM PRIMEIRO LUGAR, SENDO ESTE O BEM VISADO PELA PARTE PRE
TENDIDA PENHORA VIA "ONLINE". IMPORTANTE SALIENTAR QUE TAL PROCED
IMENTO, ALéM DE ECONôMICO E EFICAZ, APRESENTA-SE PROPORCIONAL, UM
A VEZ QUE AS INFORMAçõES E EVENTUAL BLOQUEIO RESTRINGIR-SE-ãO AO
NUMERáRIO DISPONíVEL DO DEVEDOR E ATé O LIMITE MáXIMO DO VALOR EX
ECUTADO. CABERá AO DEVEDOR COMPROVAR QUE O VALOR BLOQUEADO REFERE
-SE àS HIPóTESES DE IMPENHORABILIDADE OU QUE EXISTE OUTRO MEIO ME
NOS GRAVOSO E TAMBéM EFICAZ PARA A QUITAçãO DO DéBITO. ISSO POSTO
, DEFIRO A PENHORA ON LINE. AGUARDE EM CARTóRIO POR 15 DIAS O BAN
CO DO BRASIL ENCAMINHAR O NúMERO DA CONTA ONDE FOI FEITO O DEPóSI
TO DA PENHORA ON LINE. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFEST
AçãO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL AGêNCIA CENTRAL, SOLICITANDO O
FORNECIMENTO DO NúMERO DA CONTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE
A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA TOMAR CIêNCIA DO RESULTADO
DA PENHORA ON LINE,BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSíVEIS DE PENHO
RA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA NA DIS
TRIBUIçãO ATé QUE SEJAM INDICADOS BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR
A EXECUçãO. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECURSO EM BRANCO, EXPEçA-S
E ALVARá EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESP
ACHO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NA FORMA DO ART. 652, §4º
DO CPC, OFERECER IMPUGNAçãO, CASO QUEIRA. INT-SE. GOIâNIA, 23 DE
ABRIL DE 2014. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO EM SUBST
ITUIçãO AUTOMáTICA
NR. PROTOCOLO
: 119997-41.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1042
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO
: ANDREIA CAETANO DA SILVA
ADV REQTE
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. GOIâNIA, 14 DE
MAIO DE 2014.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
385020-47.2013.8.09.0051
1416
REVISIONAL
JOSEFA PASTORA DE ARAUJO
BANCO GMAC S/A
32517 GO - POLLIANE PEREIRA DE SOUSA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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