TJGO 02/06/2014 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014
TE DEU à LUZ”. O FATO DE ESTE SEGUNDO FILHO DA REQUERENTE NADJA T
ER ADVINDO DE UMA RELAçãO COM PESSOA DIVERSA AO REQUERIDO NãO MUD
A A CONVICçãO DESTE JUíZO DE QUE A AUTORA NECESSITA, NESTE MOMENT
O, RECEBER AUXíLIO ALIMENTíCIO POR PARTE DO DEMANDADO: A UMA, POR
QUE O QUE ESTá EM DISCUSSãO é A NECESSIDADE DE NADJA, E NãO DA CR
IANçA; A DUAS, PORQUE A PRESTAçãO DE ALIMENTOS ENTRE OS EX-CôNJUG
ES, COMO Já DITO, PONTUA-SE PELO PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE E DA
MúTUA ASSISTêNCIA, ATé QUE A HIPOSSUFICIENTE POSSA SE RESTABELECE
R ECONOMICAMENTE, MANTENDO-SE DE FORMA AUTôNOMA. QUANTO àS POSSIB
ILIDADES FINANCEIRAS DO REQUERIDO, ESTAS Já FORAM OBJETO DE ANáLI
SE NO TóPICO ANTERIOR, SENDO DESNECESSáRIAS MAIORES CONSIDERAçõES
. C) DO NOVO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISóRIOS DESSA FEITA: C.1) FI
XO OS ALIMENTOS PROVISóRIOS EM FAVOR DO FILHO MENOR PEDRO LOURENZ
O VILLETE NAKAMURA NO VALOR DE 4 (QUATRO) SALáRIOS MíNIMOS MENSAI
S. C.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISóRIOS EM FAVOR DA REQUERENTE NADJ
A VILLETE SPOSITO EM 1 (UM) SALáRIO MíNIMO MENSAL, RETROAGINDO à
DATA DA CITAçãO DO REQUERIDO (21/11/2013 – FL. 68). OS ALIMENTOS
PROVISóRIOS TOTAIS DEVERãO SER PAGOS ATé O 5º (QUINTO) DIA úTIL D
E CADA MêS, MEDIANTE DEPóSITO NA CONTA BANCáRIA DA REQUERENTE NAD
JA, A QUAL FOI INFORMADA à FL. 07 DESTES AUTOS. II – DEMAIS DELIB
ERAçõES INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO PROCURADOR, PARA, QUERENDO
, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAçãO APRESENTADA PELO REQUERIDO àS
FLS. 207/219, DEVENDO FAZê-LO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. À ESCRI
VANIA DETERMINO: A) PROVIDENCIE PARA QUE AS FOLHAS 02 E 03 SEJAM
AFIXADAS FIRMEMENTE AOS AUTOS, PARA QUE NãO SE SOLTEM; B) TRASLAD
EM-SE PARA ESTES AUTOS CóPIAS DA DECISãO PARCIAL DE MéRITO PROFER
IDA NOS AUTOS DE PROCESSO Nº 201302913721, A QUAL DECRETOU O DIVó
RCIO DAS PARTES, BEM COMO DA SENTENçA EXTINTIVA LANçADA NOS AUTOS
DA AçãO DE OFERTA DE ALIMENTOS (PROTOCOLO Nº 201303229352). SEM
PREJUíZO AO FEITO, CONSIDERANDO A DISCUSSãO ACERCA DAS VISITAS AO
FILHO MENOR PEDRO E TENDO EM VISTA A OPORTUNIDADE DE SE ABORDAR
A QUESTãO DE FORMA SALUTAR AOS ENVOLVIDOS, INCLUSIVE BUSCANDO RES
GUARDAR O MELHOR INTERESSE DO INFANTE, RECOMENDO AOS PAIS PARA QU
E COMPAREçAM à OFICINA DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FE
IRA DE CADA MêS, NO AUDITóRIO DESTE PRéDIO, COM INíCIO àS 08 HORA
S E TéRMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO é A PREPARAçãO DOS GENITOR
ES PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSíVEL, ME
SMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES. INFORMO QUE SERãO FORNECIDOS ATE
STADOS DE COMPARECIMENTO, SE NECESSáRIO. INTIMEM-SE DE TODO TEOR
DA DECISãO, INCLUSIVE O MINISTéRIO PúBLICO. GOIâNIA, 27 DE MAIO D
E 2014.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
291372-29.2013.8.09.0175
1653
DIVORCIO LITIGIOSO
HCN
NVSN
30802 GO - MARCOS DUTRA VARGAS
24513 GO - RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS
12491 GO - PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AçãO DE DIVóRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR HUDSON DE CA
RVALHO NAKAMURA EM FACE DE NADJA VILLETE SPOSITO NAKAMURA, AMBOS
QUALIFICADOS. EM AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, AS PARTES ACORDARAM QU
ANTO à DECRETAçãO DO DIVóRCIO, à VOLTA AO USO DO NOME DE SOLTEIRA
PELA REQUERIDA E A CONCESSãO DA GUARDA DO FILHO MENOR à MãE. NO
TOCANTE à PARTILHA, ESCLARECERAM QUE TAL QUESTãO SERá OBJETO DE A
PRECIAçãO POSTERIOR, EM AçãO PRóPRIA. DISCORDARAM RELATIVAMENTE à
S VISITAS E AOS ALIMENTOS (FL. 59). É O BREVE RELATóRIO. DECIDO.
EM ATENçãO AOS PRINCíPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, BE
M COMO PELO CONSENTIMENTO DE AMBAS AS PARTES PARA COM A DISSOLUçã
O DO VíNCULO CONJUGAL, PROFIRO DECISãO PARCIAL DE MéRITO COM FULC
RO NOS ARTS. 2º, IV DA LEI Nº 6.515/77, EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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