TJGO 04/06/2014 - Pág. 486 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014
UTIVO EXTRAJUDICIAL PARA SER CITADO, NEM TAMPOUCO LOCALIZADO BENS
ARRESTáVEIS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO CONDUTOR DO PROCESSO P
ROCEDA AO BLOQUEIO, VIA CONVêNIO BACENJUD, DE NUMERáRIO OU ATIVOS
FINANCEIROS EM CONTAS BANCáRIAS DO EXECUTADO COM VISTAS A GARANT
IR A EXECUçãO, NORTEADO PELOS PRINCíPIOS DA EFETIVIDADE E CELERID
ADE DO PROCESSO. ADEMAIS, O COMPARECIMENTO ESPONTâNEO DO DEVEDOR
SUPRE A CITAçãO E PERMITE A CONVOLAçãO DO ARRESTO EM PENHORA. (..
.). AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE IN
STRUMENTO 234977-91.2012.8.09.0000, REL. DES. CARLOS ALBERTO FRAN
CA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/08/2012, DJE 1169 DE 19/10/201
2) PARA A HIPóTESE DE êXITO NO BLOQUEIO, OFICIE-SE à GERêNCIA DA
AGêNCIA LOCAL, SOLICITANDO O NúMERO DE CONTA E SALDO. POR OUTRO L
ADO, SE FOREM ARRESTADOS VALORES íNFIMOS, PROCEDA-SE IMEDIATAMENT
E O DESBLOQUEIO. POR FIM, SE RESTAR INFRUTíFERO O ARRESTO OU FORE
M ARRESTADOS VALORES AQUéM DO DEVIDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO NO FEIT
O. NOUTRO GIRO, PROMOVA-SE CONSULTA NO INFOJUD PARA PESQUISA TãO
SOMENTE DE ENDEREçO DOS REQUERIDOS PENSAR INSTITUTO PARA O DESENV
OLVIMENTO E EVOLUÇÃO HUMANA LTDA -ME , INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº
10.312.172/0001-54 E ANTONIO MATOSO DE OLIVEIRA JUNIOR, INSCRITO
NO CPF/MF SOB O Nº 802.204.791-00, JUNTO à DRF, VEZ QUE NãO CONFI
GURA QUEBRA DE SIGILO, POIS NãO HAVERá ACESSO AOS DADOS REFERENTE
S A DECLARAçãO DE IMPOSTO DE RENDA. FEITA A REFERIDA DILIGêNCIA E
ENCONTRADO ENDEREçO DIVERSO DO CONSTANTE NOS AUTOS , EXPEçA-SE N
OVO MANDADO. NA HIPóTESE DE RESTAR INFRUTíFERA A PESQUISA RETRO,
EXPEçA-SE ALVARá DE AUTORIZAçãO EM NOME DO AUTOR PARA PESQUISA DE
ENDEREçO D A REQUERID A JUNTO A VIVO, CLARO, TIM, EMBRATEL, OI,
SANEAGO, CELG, E INTIME-O PARA RETIRá-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, OBSERVANDO-SE QUE O REQUERENTE DEVERá COLACIONAR AS RESPECT
IVAS RESPOSTAS E MANIFESTAR SOBRE ELAS, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA)
DIAS. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA QUE AS INTIMAçõES AO REQUERENTE SE
JAM FEITAS EXCLUSIVAMENTE NOS NOMES DOS DRS. CARLOS ABERTO MIRO D
A SILVA E CALOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO, INSCRITOS NA OAB/GO
SOB OS NSº 3.229 E 27.495, CONFORME PLEITEADO à FL. 36. INTIMEM-S
E. GOIâNIA, 10 DE ABRIL DE 2014. OTACILIO DE MESQUITA ZAGO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
307850-96.2013.8.09.0051
1285
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
PENSAR INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO E EVOLUC
ANTONIO MATOSO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
COMPLEMENTARES ( LOCOMOÇÃO)
NR. PROTOCOLO
: 162433-78.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 534
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO SANTANDER S/A
EXECUTADO
: DANIEL FREIRE DA SILVA
ADV EXEQTE
: 3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO Nº 201401624337 DESPACHO CUSTAS INICIAIS SOLVIDAS, FL.
24. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRêS) DIAS, EFETUA
R O PAGAMENTO DA DíVIDA (ART. 652 DO CPC, COM REDAçãO DADA PELA L
EI N° 11.382/06). ESCLAREçA-SE AO EXECUTADO QUE, INDEPENDENTEMENT
E DE PENHORA, DEPóSITO OU CAUçãO, PODERá OPOR-SE à EXECUçãO POR M
EIO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DA DATA DA
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