Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Confira-se, ainda, no mesmo sentido: TJGO, 4ª C. Cível, A.I. nº 502235075.2017.8.09.0000, Rel. Des. Carlos Hipólito Escher, ac. unânime 24/02/2017, DJ de 24/02/2017; TJGO, 2ª C. Cí-vel, A.I. nº 5307173-95.2017.8.09.0000, Rel. Des. Carlos Alberto Fran-ça, ac. unânime 12/10/2017, DJ de 12/10/2017; TJGO, 2ª C. Cível, A.I. nº 5105833-03.2017.8.09.0000, Rel. Des.

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 Destarte, à luz das peculiaridades do caso concreto e das considerações retro tecidas, não merece reforma o édito sen-tencial alvejado, visto que, consoante dito outrora, os autores/recorri-dos comprovaram os requisitos autorizadores da pretensão reintegra-tória possessória deflagrada. NR.PROCESSO: 0319323.22.2014.8.09.0091 Nessas circunstâncias, resta caracteriz

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARTIGOS 560 E 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. POSSE INDIRETA. ES-BULHO. CONFIGURAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATOS INERENTES À POSSE COMPROVADOS. Nos termos dos artigos 560 e 561 do Código de Pro-cesso Civil/2015, procede o pedido rein-tegratório, quando provada a ocorrência do exercício dos atos inerentes à po

Seção III ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1404 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 30158 21593 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/10/2013 GO - PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : CONTESTAçãO NAS FLS. 57/89, TENDO ENSEJADO A IMPUGNAçãO DE FLS. 1 10/157. O AJUIZAMENTO DE PEDIDO REVISIONAL DE EVENTUAIS “CLáUSULA S ABUSIVAS INSERIDAS EM CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO, REGIDA PELA L EI Nº 10.931/04, é JURIDICAMENTE POSSíVEL, Já QUE A RELAçãO EXIST ENT

Seção I ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 De tal entendimento esta Corte não destoa: “AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXE-CUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO EXEQUENTE E DE BENS PENHO-RÁVEIS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO SINE DIE. PREVISÃO LEGAL. ART. 791, INC. III, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. DESPROVIMENTO. I. Para o reco-nhecim

Seção I ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 APELANTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV(S) : 26965/GO -MATILDE DUARTE GONCALVES APELADO(S) : CASSIA ELIEZIA SILVA DOS SANTOS ADV(S) : 27897/GO -ELIAS RIBEIRO DE FREITAS DECISAO OU DESPACHO: TENDO EM CONTA A OPOSIçãO DOS EMBARGOS DE DECLARAç ãO DE FLS. 233/236, COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGE NTES, INTIME-SE A EMBARGADA PARA OFERTAR CONTRARRA ZõES, NO PRAZ

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO MINISTERIO PUBLIC O, PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADOS, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECID IR, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA QUANTO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, 3, DO CODIGO PENAL E QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 311, DO REFERIDO DIPLOMA L EGAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO

Seção III ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1499 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014 TRâNSITO EM JULGADO DESTA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO SEM CUSTAS, EX VI LEGIS P R I CUMPRA-SE ÁGUAS LINDAS DE GOIáS, 23 DE JANEIRO DE 2014 CéLIA REGINA LARA JUíZA DE DIREITO SUBSTITUTA ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/03/2014 NR. NOTAS : 28 COMA

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 LIZACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, DETERMI NO A JUNTADA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO, VINDO APOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. APAREC IDA DE GOIANIA, 28/09/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO MD JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 232930-38.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2125 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA

Seção I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 Nesse sentido, orienta a Súmula 106, do Supe-rior Tribunal de Justiça, que, mesmo com a entrada em vigor da Lei 13.105/15, não perdeu eficácia, verbis: “...Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimen-to da arguição de prescrição ou decadência”. NR.PR