TJGO 06/06/2014 - Pág. 622 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014
:
:
:
:
:
171853-10.2014.8.09.0051
501
INDENIZACAO
JOSE RODRIGUES LEITE
DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIA
JOAO TEIXEIRA DA COSTA
: 34620 GO - MONICA CELESTINO GONCALVES
:
ADV REQTE
DESPACHO
VISTOS ETC.
... COMO DEVE SER FACILITADO O ACESSO A JUSTICA, A PRETENSAO DO '
REQUERENTE ENCONTRA RESPALDO NA NORMA DE GARANTIA INSERTA NA CONS
TITUICAO FEDERAL, ART.5º, INCISO LXXIV, E NA LEI Nº 1.060, ART.4º
, § 1º. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO PARA CONCEDER AO REQUERENTE, OS BE
NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA INTEGRAL E GRATUITA POR INSUFI
CIENCIA DE RECURSOS. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO LEGAL,
CONTESTAREM A PRESENTE ACAO. GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2014.
DR.
AVENIR PASSO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
61901-96.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 190
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: MARCIA CANDIDA DE ANDRADE
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 21846 GO - WESLEY FANTINI DE ABREU
DESPACHO
:
VISTOS ETC.
... COMO DEVE SER FACILITADO O ACESSO A JUSTICA, A PRETENSAO DA '
REQUERENTE ENCONTRA RESPALDO NA NORMA DE GARANTIA INSERTA NA CONS
TITUICAO FEDERAL, ART. 5º, INCISO LXXIV, E NA LEI N.1060, ART.4º,
§ 1º. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO PARA CONCEDER A REQUERENTE, OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA INTEGRAL E GRATUITA POR INSUFICI
ENCIA DE RECURSOS. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO DO ESTADO DE GOI
AS, NA PESSO DO PROCURADOR GERAL, PARA NO PRAZO LEGAL CONTESTAR.
GOIANIA, 26 DE MAIO DE 2014. DR. AVENIR PASSO DE OLIVEIRA - JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 161876-91.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 477
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: ALCIMAR GOMES DE CAMARGO
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR
DESPACHO
:
VISTOS ETC.
... COMO DEVE SER FACILITADO O ACESSO A JUSTICA, A PRETENSAO DO '
REQUERENTE ENCONTRA RESPALDO NA NORMA DE GARANTIA INSERTA NA CONS
TITUICAO FEDERALL, ART.5º, INCISO LXXIV, E NA LEI Nº 1.060, ART.
4º, § 1º. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO PARA CONCEDER AO REQUERENTE, OS
BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA INTEGRAL E GRATUITA POR INSU
FICIENCIA DE RECURSOS. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO DO ESTADO DE'
GOIAS, NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, PARA NO PRAZO LEGAL CONTESTAR. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 2014.
DR. AVENIR PASSO DE
OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
93828-80.2014.8.09.0051
265
MANDADO DE SEGURANCA
MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
17883 GO - JULIANA MACHADO ARANTES
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