TJGO 18/06/2014 - Pág. 722 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014
259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO
MAS IMPROVIDO. 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. ART. 259,
V, CPC. NAS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCáRIOS, EM RAZãO D
A DISCUSSãO ACERCA DA VALIDADE DE SUAS CLáUSULAS, O VALOR DA CAUS
A DEVE CORRESPONDER AO DO CONTRATO, ISTO POR QUE EXISTE NORMA EXP
RESSA EM VIGOR DISCIPLINANDO A MATéRIA, EM ESPECIAL, O ART. 259,
V, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. 2 NO EN
TANTO, A PARTE AUTORA DEU à CAUSA VALOR TOTALMENTE DIVERSO DAQUEL
E LEGALMENTE IMPOSTO. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR
SEU PROCURADOR(A), PARA AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS: CORRIGIR O VALOR DADO à CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIM
ENTO DA INICIAL. RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE CANC
ELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 28 DE MAIO DE 2014. CLAUBER CO
STA ABREU JUIZ DE DIREITO 1 TJGO. 1ª CâMARA CíVEL. AGRAVO DE INST
RUMENTO 169886-20.2013.8.09.0000, REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, J
ULGADO EM 18/06/2013, DJE 1341 DE 11/07/2013 . 2 TJGO. 1ª CâMARA
CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 101558-38.2013.8.09.0000, REL. DES.
AMéLIA MARTINS DE ARAúJO, JULGADO EM 07/05/2013, DJE 1309 DE 23/0
5/2013 .
NR. PROTOCOLO
: 152276-46.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 449
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DANILO PIRES DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 35260 GO - ALINE CORREA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO Nº 201401522763 I - DO VALOR DA CAUSA SABE-SE
QUE O VALOR DA CAUSA, EM AçãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAI
S, DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ES
PECIAL DO INCISO V, DO ART. 259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEJA
MOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. O VALOR DA CAUSA, EM A
çãO REVISIONAL DE CLáUSULAS CONTRATUAIS, DEVE CORRESPONDER AO VAL
OR DO CONTRATO, NOS TERMOS DA REGRA ESPECIAL DO INCISO V, DO ART.
259 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO
MAS IMPROVIDO. 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS. VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO DO CONTRATO. ART. 259,
V, CPC. NAS AçõES REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCáRIOS, EM RAZãO D
A DISCUSSãO ACERCA DA VALIDADE DE SUAS CLáUSULAS, O VALOR DA CAUS
A DEVE CORRESPONDER AO DO CONTRATO, ISTO POR QUE EXISTE NORMA EXP
RESSA EM VIGOR DISCIPLINANDO A MATéRIA, EM ESPECIAL, O ART. 259,
V, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. 2 NO EN
TANTO, A PARTE AUTORA DEU à CAUSA VALOR TOTALMENTE DIVERSO DAQUEL
E LEGALMENTE IMPOSTO. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR
SEU PROCURADOR(A), PARA AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS: CORRIGIR O VALOR DADO à CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIM
ENTO DA INICIAL. RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE CANC
ELAMENTO DA DISTRIBUIçãO. GOIâNIA, 28 DE MAIO DE 2014. CLAUBER CO
STA ABREU JUIZ DE DIREITO 1 TJGO. 1ª CâMARA CíVEL. AGRAVO DE INST
RUMENTO 169886-20.2013.8.09.0000, REL. DES. ORLOFF NEVES ROCHA, J
ULGADO EM 18/06/2013, DJE 1341 DE 11/07/2013 . 2 TJGO. 1ª CâMARA
CíVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO 101558-38.2013.8.09.0000, REL. DES.
AMéLIA MARTINS DE ARAúJO, JULGADO EM 07/05/2013, DJE 1309 DE 23/0
5/2013 .
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
141284-26.2014.8.09.0051
407
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL S/A
KRONER PIMENTA MACHADO FILHO
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