TJGO 18/06/2014 - Pág. 904 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014
ADV REQTE
: 27010 GO - PAULO ANTONIO DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR, PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
:
141912-65.2013.8.09.0175
831
DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
GGSO
JAB
11849 GO - WASHINGTON DE SOUZA FILHO
29197 GO - MONICA ANTUNHA DE FREITAS
35718 GO - BRUNO OLIVEIRA MINASI
DESPACHO
:
CUIDAM OS AUTOS DE AçãO DE DISSOLUçãO DE UNIãO ESTáVEL INTENTADO
POR GERCINA GOMES SOARES DE OLIVEIRA EM DESFAVOR DE JESUS ANANIAS
BORGES E OUTROS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS DEVIDA
MENTE CITADO POR HORA CERTA(FL.64), O REQUERIDO APRESENTOU CONTES
TAçãO(FLS.69/133) E RECONVENçãO(FLS.134/152). ÀS FLS. 171/174 FOI
APRESENTADA IMPUGNAçãO à CONTESTAçãO E àS FLS. 176/178 CONTESTAç
ãO à RECONVENçãO. À F. 178-V O ADVOGADO ALEGA INTEMPESTIVIDADE DA
IMPUGNAçãO DA AUTORA, BEM COMO DA CONTESTAçãO à RECONVENçãO POR
ELA APRESENTADA, PUGNANDO PELO DESENTRANHAMENTO DE REFERIDAS PEçA
S E ANáLISE DO PEDIDO DE FL.169. É O RELATóRIO NECESSáRIO. COM O
FITO DE ANALISAR AS ALEGAçõES TRAZIDAS PELO REQUERIDO NECESSáRIO
SE FAZ VERIFICAR QUANDO SE DEU A INTIMAçãO DAS PARTES DOS TERMOS
DO DESPACHO DE FL.154. POIS BEM. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS
NOTO QUE REFERIDO DESPACHO EM MOMENTO ALGUM FORA EXTRATADO PELO
SISTEMA INFORMATIZADO - SPG, O QUE NãO PERMITIU, NUM PRIMEIRO MOM
ENTO, QUE QUALQUER DAS PARTES DELE TOMASSE CONHECIMENTO. CONTUDO,
POSTERIORMENTE, AO ANALISAR PEDIDO DE MANUTENçãO DE POSSE FORMUL
ADO PELO REQUERIDO, FORA PROFERIDA POR ESTE JUíZO A DECISãO DE FL
S. 155/157 A QUAL, ALéM DE INDEFERIR O PEDIDO LIMINAR EM DISCUSSã
O, DETERMINOU TAMBéM, EM SUA PARTE FINAL, A INTIMAçãO DA PARTE AU
TORA/RECONVINDA, DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.154. INICIALMENTE,
TAL DECISãO FORA DEVIDAMENTE EXTRATADA TENDO SUA PUBLICAçãO SE DA
DO EM 23 DE JANEIRO DE 2014. ATO CONTíNUO, PELO REQUERIDO FOI PLE
ITEADA NOVA PUBLICAçãO DAQUELE DECISóRIO(FL.159) SOB A ALEGAçãO D
E QUE A PUBLICAçãO ANTERIORMENTE FEITA NãO CHEGOU AO CONHECIMENTO
DE SEU PROCURADOR DEVIDO A ERROS NO SISTEMA DA EMPRESA CITATIO,
A QUAL é RESPONSáVEL PELO ENCAMINHAMENTO DE NOTIFICAçõES AOS ADVO
GADOS. ANTE OS FATOS ALEGADOS, ESTE JUíZO DEFERIU O PEDIDO DE FL.
159 E, DE CONSEQUêNCIA, DETERMINOU QUE FOSSE FEITA NOVA PUBLICAçã
O DO DECISóRIO DE FLS. 155/157 PARA AMBAS AS PARTES, A FIM DE EVI
TAR-SE PREJUíZO PARA QUALQUER DELAS. NESSE SENTIDO, EM CUMPRIMENT
O A TAL DETERMINAçãO, REFERIDA DECISãO FORA NOVAMENTE EXTRATADA E
M 26 DE MARçO DE 2014, SENDO QUE SUA PUBLICAçãO JUNTO AO óRGãO OF
ICIAL SE DEU EM 31 DE MARçO DE 2014, CONFORME SE INFERE DA CERTID
ãO DE PUBLICAçãO JUNTADA à FL. 167. SENDO ASSIM, EM 01 DE ABRIL D
E 2014 SE DEU O MARCO INICIAL DA CONTAGEM DE PRAZO PARA QUALQUER
DAS PARTES INTERPOR EVENTUAL RECURSO, TENDO NESTA DATA SE INICIAD
O O PRAZO PARA A PARTE AUTORA IMPUGNAR A CONTESTAçãO, BEM COMO PA
RA CONTESTAR A RECONVENçãO, OBSERVANDO-SE OS PRAZOS PREVISTOS NO
DESPACHO DE FL.154. PELO EXPOSTO, TOMO POR INTEMPESTIVAS A IMPUGN
AçãO à CONTESTAçãO(FL.171/174) E A CONTESTAçãO à RECONVENçãO APRE
SENTADAS(FLS. 176/178). ISSO PORQUê, O MARCO FINAL PARA APRESENTA
çãO DA IMPUGNAçãO SE DEU EM 10 DE ABRIL DE 2014, PORéM A MESMA FO
RA APRESENTADA EM 14 DE ABRIL DE 2014 E, DA MESMA FORMA, O MARCO
FINAL PARA O RECONVINDO CONTESTAR A RECONVENçãO SE DEU EM 15 DE A
BRIL DE 2014, PORéM O MESMO O FEZ EM 05 DE MAIO DE 2014, ESTANDO
POIS, AMBAS AS PEçAS INTEMPESTIVAS. DESTARTE, PELOS MOTIVOS ACIMA
EXPOSTOS, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS PETIçõES DE FLS. 171/
178. NA SEQUêNCIA, PASSO A ANáLISE DO PEDIDO DE FL.169, NO QUAL O
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