TJGO 20/06/2014 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1568 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014
SSUAIS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. ISENTO O AUTOR DO REC
OLHIMENTO, POR SER O MESMO BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
. O REQUERIDO DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA SUA PARTE EM 30 DIAS.
HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FORMA CONVENCIONADA. SE NECESSARIO, E
XPEÇA-SE ALVARA PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA QUE EVENTUALMENTE
FOR DEPOSITADA NOS AUTOS. CASO EXISTA DEPOSITO RELATIVO A HONORAR
IOS PERICIAIS NOS AUTOS, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DO EXPERT, OU
DA PARTE QUE O DEPOSITOU. TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, EM RA
ZAO DA RENUNCIA EXPRESSA AO PRAZO DE RECURSO. APOS O CUMPRIMENTO,
ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE
2014
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
281041-69.2013.8.09.0051
2415
COBRANCA
ARICLENE PEREIRA DE SOUZA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
32926 GO - JOSE CARLOS RANGEL ALVES
29237 GO - LUIS FERNANDO GUIMARAES DE MORAES SC
17631 GO - MARIAH ALVES MARTINS VIEIRA
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS J
URIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CADA PARTE PAGARA 50¢ DAS CUSTAS PROCE
SSUAIS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DO ACORDO. ISENTO O AUTOR DO REC
OLHIMENTO, POR SER O MESMO BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
. O REQUERIDO DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA SUA PARTE EM 30 DIAS.
HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FORMA CONVENCIONADA. SE NECESSARIO, E
XPEÇA-SE ALVARA PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA QUE EVENTUALMENTE
FOR DEPOSITADA NOS AUTOS. CASO EXISTA DEPOSITO RELATIVO A HONORAR
IOS PERICIAIS NOS AUTOS, EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DO EXPERT, OU
DA PARTE QUE O DEPOSITOU. TRANSITADA EM JULGADO NESTA DATA, EM RA
ZAO DA RENUNCIA EXPRESSA AO PRAZO DE RECURSO. APOS O CUMPRIMENTO,
ARQUIVE-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE
2014
NR. PROTOCOLO
: 474217-52.2009.8.09.0051 ( 200904742177 )
AUTOS NR. : 3031
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WALDIVINO VALDOMIRO DA CUNHA
CONSIGNADO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA
REVISAR AS CLáUSULAS DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE FLS 95/96 E
EXCLUIR A CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, COM A SUBSTITUIçãO DA
TABELA PRICE PELO SISTEMA DE AMORTIZAçãO LINEAR, BEM COMO
DETERMINAR A ATUALIZAçãO MONETáRIA DAS PRESTAçõES VENCIDAS PELO
INPC, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLáUSULAS NOUTRO TANTO,
DESCARACTERIZADA A MORA, INDEFIRO A INICIAL DA AçãO DE BUSCA E
APREENSãO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS
TERMOS DO ART 295, III, C/C ART 267, I, DO CPC
A APURAçãO DO
VALOR DE EVENTUAL DéBITO A SER ADIMPLIDO SERá OBJETO DE
LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO, DE ACORDO COM OS COMANDOS
ESTABELECIDOS NESTA SENTENçA
POR FORçA DO PRINCíPIO DA
SUCUMBêNCIA RECíPROCA, FICAM DIVIDIDOS ENTRE AS PARTES, à
PROPORçãO DE 50% PARA CADA UMA, AS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, FIXADOS ESTES EM R$ 1 200,00, COM FULCRO
NO ART 20, PARáGRAFO4º, E ART 21, CAPUT, AMBOS DO CPC NOS
AUTOS DA BUSCA E APREENSãO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, UMA VEZ QUE
NãO HOUVE CITAçãO
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
12 de 486