TJGO 24/06/2014 - Pág. 829 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: VALTER MARIO CANEDO
ACUSADO
: JOAO BATISTA DE JESUS
ADV ACUS
: 15063 GO - JOSE JOAQUIM MOREIRA
DESPACHO
:
ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA MANIFESTACAO ACERCA DO CALCULO DE PEN
AS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113/2010 DO CNJ. GOIANIA 20 DE JUNHO
DE 2014.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
301622-29.2010.8.09.0175
727
EXECUCAO PENAL
OCILMAR SOARES EDUARDO
MARCONDES JOSE DA SILVA
IGOR BRUNO BORGES ESTEVES
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA MANIFESTACAO ACERCA DO CALCULO DE PEN
AS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 113/2010 DO CNJ. GOIANIA 20 DE JUNHO
DE 2014.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
146406-45.1999.8.09.0051 ( 199901464065 )
851
EXECUCAO PENAL
ALDECY MIGUEL DO NASCIMENTO
FLAVIO RODRIGUES SILVA
JAIRO LIMA DE ABREU
ADV ACUS
: 12940 GO - LUIS EUGENIO DA VEIGA JARDIM MEIRELL
DESPACHO
:
"... AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIM
E, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 112, DA LEI 7.210/84." VISTO EM
MUTIRAO THIAGO S. C. L. CASTRO. JUIZ DE DIREITO.
511341-06.2008.8.09.0051 ( 200805113414 )
1045
EXECUCAO PENAL
ABIMAEL GONCALVES DA SILVA
ANDRE LUIZ ALMEIDA BARBOSA
JOHNATHAN DIAS GONCALVES
ADV ACUS
: 19225A GO - JOSE NIERO
DESPACHO
:
"DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 110 DO ROTEIRO DE PENAS
E DA MANIFESTAÇAO DA DEFESA DE FLS. 109 (VERSO) DOS MESMOS AUTOS,
HOMOLOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FLS. 101/102 DOS MESMOS AUTOS
, NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DA RESOLUÇAO Nº 113 DO CNJ. EM CONS
EQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTE
NCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5º, § 2º DA
RESOLUÇAO Nº 113 DO CNJ."
NR. PROTOCOLO
: 286757-93.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 600
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALDENE OLIVEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
NESTES TERMOS, TENHO QUE A APLICAçãO DAS SANçõES DISCIPLINARES IM
POSTAS AO REEDUCANDO CONSTITUEM MEDIDA SUFICIENTE, SENDO QUE A AL
TERAçãO DA DATA BASE PARA FINS DE PROGRESSãO DE REGIME CONSTITUIR
IA SANçãO DESPROPORCIONAL à CONDUTA PRATICADA PELO SENTENCIADO. I
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