TJGO 24/06/2014 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014
VILTON MARCIO DA SILVA
VITIMA
: PABLO FERREIRA MARTINS
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA NA COMARCA DEPRECADA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO DESIGNADA PARA 22/08/2014,
ÀS 14:10 HORAS.
NR. PROTOCOLO
:
2968-14.2006.8.09.0051 ( 200600029683 )
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIVINO MENDES RODRIGUES
VITIMA
: BRUNO LOPES DE SOUSA FREITAS
ADV ACUS
: 17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NA
COMARCA DEPRECADA DE VALPARAISO DE GOIAS-GO DESIGNADA PARA 22/08/
2014, àS 15:10 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 413474-71.2012.8.09.0051
: 632
: ACAO PENAL
: CESAR SILVA DOURADO
MARCELINO FIGUEIREDO DE ASSIS
YURI RAFAEL RODRIGUES DA SILVA MIRANDA
VITIMA
: ELENILSON PORTUGAL DOS SANTOS
FERNANDO CONCEICAO PINA
ADV ACUS
: 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS NA
COMARCA DEPRECADA DE NOVO GAMA-GO DESIGNADA PARA 10/07/2014, ÀS
13:10 HORAS.
NR. PROTOCOLO
: 380106-76.2009.8.09.0051 ( 200903801064 )
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HELIO CORREIA DE MELO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 23085 GO - CASSIRA LOURDES DE ALCANTARA DIAS RA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PARECERES MINISTERIAIS (FLS 116/117 E
202/208) E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO 3º SGT
HéLIO CORRêIA DE MELO, EM RAZãO DA OCORRêNCIA DA PRESCRIçãO DA
PRETENSãO PUNITIVA PELA PENA “IN ABSTRACTO” (ART 123, INCISO IV,
DO CPM), COM REFERêNCIA AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS 223 E
299, AMBOS DO CPM, BEM COMO FACE A PRESCRIçãO ANTECIPADA DA
PRETENSãO PUNITIVA (ART 123, INCISO IV E ART 125, PARáGRAFO 3º,
AMBOS DO CóDIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDO-SE A PENA EM
PERSPECTIVA, COM REFERêNCIA AO CRIME PREVISTO NO ART 298 DO CPM,
E, EM CONSEQUêNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO
PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APóS O TRâNSITO EM JULGADO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE OFICIE-SE à GERêNCIA DE
CORREIçõES E DISCIPLINA DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIáS
GOIâNIA, 30 DE MAIO DE 2014
GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 238522-94.2004.8.09.0051 ( 200402385220 )
: 296
: ACAO PENAL
: AGUINALDO PEREIRA DE FARIA
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