TJGO 24/06/2014 - Pág. 891 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014
VITIMA
: JUSTICA MILITAR
ADV ACUS
: 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL E DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO SD PM AGUINALDO PEREIRA DE
FARIA, DADA A OCORRêNCIA DA PRESCRIçãO ANTECIPADA DA PRETENSãO
PUNITIVA (ART 123, INCISO IV E ART 125, AMBOS DO CóDIGO PENAL
MILITAR), CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERêNCIA
AO DELITO PREVISTO NO ART 248, PARáGRAFO úNICO, INCISO II, DO
CóDIGO PENAL MILITAR, E, EM CONSEQUêNCIA, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO DO FEITO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
OFICIE-SE à GERêNCIA DE CORREIçõES E DISCIPLINA DA POLíCIA
MILITAR DO ESTADO DE GOIáS
PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO
APóS O TRâNSITO EM JULGADO
GOIâNIA, 30 DE MAIO DE 2014
GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 486882-03.2009.8.09.0051 ( 200904868820 )
AUTOS NR. : 792
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDUARDO MARTINS FERREIRA
ACUSADO
: ADAO ALVES PEREIRA
ADV ACUS
: 24703 GO - FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL E DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CB PM ADãO ALVES PEREIRA, DADA
A OCORRêNCIA DA PRESCRIçãO ANTECIPADA DA PRETENSãO PUNITIVA (ART
123, INCISO IV E ART 125, PARáGRAFO 3º, AMBOS DO CóDIGO PENAL
MILITAR), CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM REFERêNCIA
AO DELITO PREVISTO NO ART 298 DO CPM, E, EM CONSEQUêNCIA,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE OFICIE-SE à GERêNCIA DE CORREIçõES E DISCIPLINA DA
POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIáS
PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE
ESTILO APóS O TRâNSITO EM JULGADO
GOIâNIA, 30 DE MAIO DE 2014
GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 132255-30.2006.8.09.0051 ( 200601322554 )
AUTOS NR. : 99
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELLINGTON MARCAL ALBINO
VITIMA
: ALDEIR PINTO
ADV ACUS
: 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALíNEA “C”, DO CóDIGO
DE PROCESSO PENAL MILITAR, JULGO IMPROCEDENTE A DENúNCIA
OFERTADA, E, VIA DE CONSEQUêNCIA, ABSOLVO O DENUNCIADO 3º SGT PM
WELLINGTON MARÇAL ALBINO, NASCIDO EM 11 10 1972, NATURAL DE
ITAPURANGA/GO, FILHO DE JOSé ALBINO FILHO E DE MARIA MARçAL, DA
ACUSAçãO APRESENTADA NA DENúNCIA COM O TRâNSITO EM JULGADO DESTA
DECISãO, PROCEDA A ESCRIVANIA àS ANOTAçõES NECESSáRIAS,
ARQUIVANDO-SE OS AUTOS SEM CUSTAS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
483418-68.2009.8.09.0051 ( 200904834187 )
789
ACAO PENAL
LUIZ MEIRES RODRIGUES PIMENTEL
ADMINISTRACAO PUBLICA
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV (PRESCRIçãO), DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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