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TJGO - ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II - Página 524

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TJGO 01/07/2014 - Pág. 524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014

PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014

NR. PROTOCOLO
: 207541-33.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 628
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: LEILA NOGUEIRA GONZAGA
ADV REQTE
: 20641 GO - JOSE AUGUSTO PATRICIO DINIZ
DESPACHO
:
D E S P A C H O ANTES DE APRECIAR O REQUERIMENTO INICIAL, DETER
MINO A INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
TRAZER AOS AUTOS O ORIGINAL OU A COPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO A
COSTADO A FL. 09. AINDA, NO MESMO PRAZO, DEVERA APRESENTAR EXAMES
QUE COMPROVAM SER A REQUERENTE DOADORA COMPATIVEL COM O RECEPTOR,
ALEM DE RELATORIOS MEDICOS E EXAMES QUE DEMONSTREM QUE, COM A DOA
CAO DE UM DOS RINS, A REQUERENTE NAO TERA PREJUIZOS FUTUROS
EM
SUA SAUDE. DA MESMA FORMA, DEVERA APRESENTAR RELATORIOS MEDICOS E
EXAMES REALIZADOS NO DONATORIO CAPAZ DE DEMONSTRAR QUE O ATO
CI
RURGICO CORRESPONDE A NECESSIDADE TERAPEUTICA INDISPENSAVEL PARA
SALVAR SUA VIDA. VENCIDO O PRAZO ACIMA, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO
E FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

33893-46.2013.8.09.0051
240
REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
EDNA MARGARETH ARAUJO DA SILVA
BANCO ITAU S/A
36696 GO - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES
33668 GO - EURIPIDES LEIGUE AZEVEDO

DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI
AS, PROMOVER A EMENDA DA INICIAL, ADEQUANDO O PEDIDO AO
ARTIGO
285-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTRODUZIDO PELA LEI Nº. 12.81
0/2013, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA ESPECIFICAR AS OBRIGACOES CON
TRATUAIS QUE PRETENDE CONTROVERTER, BEM COMO DELIMITAR O
VALOR
QUE REPUTA INCONTROVERSO, PROCEDENDO COMO DETERMINA O
PARAGRAFO
UNICO DO CITADO ARTIGO. ADIANTO QUE ESTE JUIZO NAO ACOLHERA PEDI
DO DE DILACAO DE PRAZO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 128931-51.2014.8.09.0051
: 445
: ALIENACAO JUDICIAL
: REGINA JANKO MELO
ERICA JANKO FERREIRA
ANDREA JANKO REZENDE
CRISTIANE JANKO DE ARAUJO
REQUERIDO
: FERDINANDO JANKO
MARIA TOMAZA PAULINI JANKO
ADV REQTE
: 10510 GO - MARLY DE MORAIS AZEVEDO
28803 GO - CLAUDIO CEZAR DE MORAES E SILVA
DESPACHO
:
D E C I S A O A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEPENDE
DA
IMPOSSIBILIDADE DE AS PARTES PAGAREM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM
PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º,
LEI Nº. 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NAO SE
SATISFAZ COM A SIMPLES AFIRMACAO DE NECESSIDADE DO BENEFICIO. DES
TA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTENCIA SEJA
AVALI
ADA, DEVEM AS PARTES QUE A PLEITEIAM COMPROVAR OS SEUS
RENDIMEN
TOS PESSOAIS E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PA
GAS. AO TEOR DO EXPOSTO, INTIMEM-SE AS PARTES AUTORAS PARA,
NO
PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTAREM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZA
DOS, BEM COMO OUTROS DOCUMENTOS APTOS A CORROBORAR O ALEGADO ESTA
DO DE POBREZA, E O DUAJ (DOCUMENTO UNICO DE ARRECADACAO JUDICIAL)
COM O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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