TJGO 04/07/2014 - Pág. 892 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014
NR. PROTOCOLO
: 152208-83.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2969
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: ACAA
EXECUTADO
: PHPA
ADV EXEQTE
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO, DECLARO EXTITNO O FEITO, SEM
RESOLUçãO DO MéRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, III E PARáGRAFO
1° C/C 238, PARáGRAFO úNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
ANTE A
CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, DEIXO DE
CONDENá-LA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO SER
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART 12 DA LEI Nº 1060/50
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE
APóS, O TRâNSITO EM JULGADO DESTA
SENTENçA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO BAIXA NA DISTRIBUIçãO
GOIâNIA, 24 DE JUNHO DE 2014
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 285315-92.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1725
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: AMR
REQUERIDO
: MAFO
ADV REQTE
: 26598 GO - JOAO BORGES PERES JUNIOR
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZõES, HOMOLOGO POR SENTENçA, PARA QUE PRODUZA
SEUS JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO MENCIONADO, DECLARO
RECONHECIDA E DISSOLVIDA A UNIãO ESTáVEL ENTRE ANDREIA MENDES
RIBEIRO E MARCO ANTÔNIO FURTADO DE OLIVEIRA, REFERENTE AO PERíODO
COMPREENDIDO ENTRE O ANO DE 2003 E JULHO DE 2013, E DECLARO
EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUçãO DO MéRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, III, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
O ACORDO RELACIONADO à
GUARDA, AOS ALIMENTOS E àS VISITAS à FILHA MENOR DAS PARTES
REGER-SE-ãO PELAS CLáUSULAS E CONDIçõES CONSTANTES NO ACORDO
HOMOLOGADO DE F 33
EXPEçAM-SE OFíCIO E MANDADO AO CARTóRIO DE
REGISTRO CIVIL E CIRCUNSCRIçãO, PARA DEVIDA AVERBAçãO
CUSTAS E
HONORáRIOS NA FORMA AVENçADA CASO NãO HAJA ESTIPULAçãO, AS
CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE AUTORA, QUE PROMOVEU O FEITO,
OBSERVANDO-SE A CONCESSãO DE EVENTUAL ASSISTêNCIA JUDICIáRIA
GRATUITA
NOTIFIQUE-SE O MINISTéRIO PúBLICO
APóS O TRâNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE
P R
I
GOIâNIA, 25 DE JUNHO DE 2014
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
13970-16.2014.8.09.0175
: 149
: MODIFICACAO DE CLAUSULA
: MSBL
CPC
TR
ADV REQTE
: 25014 GO - LEONARDO LAGO DO NASCIMENTO
24334 GO - GABRIEL MATIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZÕES, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM BASE NOS
INCISO III, DO PARáGRAFO úNICO DO ART 295 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PENDENTES, SE HOUVER
ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE
AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE
GOIâNIA, 24 DE JUNHO DE 2014 EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
JUíZ DE DIREITO
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