TJGO 09/07/2014 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1581 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/07/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014
REQUERENTE
: DM BARROS E CIA LTDA SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITA
REQUERIDO
: ALISSON MOREIRA DA COSTA
ADV REQTE
: 23968 GO - ANA PRISCILA MENDES CARVALHO
DESPACHO
:
CONFORME SENTENçA HOMOLOGATóRIA DE FLS. 41 "AS PARCELAS Já PAGAS
SERãO DEVOLVIDAS NO ATO DA REINTEGRAçãO DE POSSE PELA RELCAMANTE"
. ASSIM, ASSEGURO A EXECUTADA A RESTITUIçãO IMEDIATA E DE UMA Só
VEZ DO VALOR DAS IMPORTâNCIAS PAGAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PELO
IGPM, A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO, DEVENDO AS DEDUçõES SEGUIR
DE ACORDO COM O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, SUBORD
INANDO-SE A EXPEDIçãO DO MANDADO DE REINTEGRAçãO DE POSSE à PROVA
DAS CONTRAPRESTAçõES DEVIDAS PELA EXEQUENTE AOS EXECUTADOS. FEIT
O O DEPóSITO, MEDIANTE A APRESENTAçãO DA PLANILHA DE PAGAMENTO CO
M AS DEVIDAS CORREçõES E DEDUçõES DE ACORDO COM O TERMO ACIMA MEN
CIONADO, DEFIRO A EXPEDIçãO DO MANDADO DE DESOCUPAçãO, INTIMANDOSE OS EXECUTADOS A DESOCUPAR O IMóVEL EM 15 DIAS, SOB PENA DE TER
QUE FAZê-LOS COMPULSORIAMENTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 02
DE JULHO DE 2014. JUIZ AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM - 4A VARA CI
VEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 201483-14.2014.8.09.0051
: 1404
: RESCISAO CONTRATUAL
: WINSTON LUIZ ALBES BRITO
MARIANA SIMM BIERNACKI
REQUERIDO
: SPE RESERVA DO AMAZONIA
ADV REQTE
: 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT
DESPACHO
:
A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE
DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO AO PRóPRIO
OU DE SUA FAMILIA (ART. 5, LXXIV, CF E ART. 4. LEI N 1060/50). C
OM EFEITO, A JURISPRUDêNCIA DOMINANTE NãO SE SATISFAZ COM A SIMPL
ES AFIRMAçãO DA NECESSIDADE DO BENEFíCIO. NESTE SENTIDO: (...) DE
STA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA ASSISTêNCIA SEJA AVALIA
DA, DEVE A PARTE QUE A PLEITEIA COMPROVAR OS SEUS RENDIMENTOS PES
SOAIS E O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE DEVERIAM SER PAGAS. DE
TERMINO, ASSIM, A INTIMAçãO DA(S) PARTE(S) AUTORA(S) PARA JUNTAR(
EM) AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS (COMPROVANTE DE DECLARAç
ãO DE IMPOSTO DE RENDA, CARTEIRA DE TRABALHO, CONTRA-CHEQUE, BENE
FíCIO PREVIDENCIARIO), BEM COMO SEUS GASTOS HABITUAIS, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
GOIâNIA, 02 DE JULHO DE 2014. JUIZ AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM
- 4A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 216477-47.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1407
NATUREZA
: RESTAURACAO DE AUTOS
REQUERENTE
: TIAGO NUNES DA ROCHA
REQUERIDO
: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV REQTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
CITE(M)-SE O(S) RéU(S) PARA CONTESTAR(EM) O PEDIDO NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, CABENDO-LHE EXIBIR AS CóPIAS, CONTRAFéS E MAIS REP
RODUçõES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER, SOB PE
NA DE APLICAçãO DO ART. 803, DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIâNI
A, 02 DE JULHO DE 2014. JUIZ AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM - JUIZ
EM SUBSTITUIçãO - 4A VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 203013-53.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1409
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
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