TJGO 16/07/2014 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1586 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/07/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014
REQUERIDO
ADV REQTE
: JEVERSON WESLEY DA SILVA
: 30246 GO - RICARDO NEVES COSTA
30404 GO - RAPHAEL NEVES COSTA
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A A PARTE AUTORA SUPRA INDICADA PROPôS A PRESENTE
AçãO EM FACE DA PARTE REQUERIDA MENCIONADA, TODOS Já
QUALIFICADOS NOS AUTOS
DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A PARTE
AUTORA PLEITEOU A ESTE JUíZO MEDIDA INCOMPATíVEL COM A
CONTINUIDADE DO LITíGIO, EXPRESSANDO DESISTêNCIA EXPRESSA,
CONSOANTE DEPREENDE-SE DO PEDIDO DE FL 83, EM QUE A REQUERENTE
REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO
É O BREVE RELATóRIO DECIDO
EM
DECORRêNCIA DO PRINCíPIO DA DISPONIBILIDADE PROCESSUAL, A
DESISTêNCIA CONSISTE NA ABDICAçãO EXPRESSA OU TáCITA DA POSIçãO
PROCESSUAL, ALCANçADA PELO PóLO ATIVO APóS O AJUIZAMENTO DA AçãO
AVERIGUA-SE QUE A PARTE DEMANDADA NãO CHEGOU A SER CITADA,
DESTA FEITA, DESNECESSáRIA é SUA INTIMAçãO PARA SE PRONUNCIAR A
RESPEITO
HOMOLOGO, POIS, O ATO DE DESISTêNCIA EXPRESSA DO
REQUERENTE à FL 83, VISTO QUE SE TRATA DE ATO CONTRáRIO AO
DIREITO QUE LHE VALE A PRESENTE AçãO, A FIM DE DECLARAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART 267, VIII, DO CPC, DEVENDO O FEITO SER ARQUIVADO COM AS
BAIXAS DE ESTILO
AS CUSTAS, SE AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA
DA AUTORA, SENDO QUE FICA AUTORIZADA A DEVOLUçãO DE DOCUMENTOS,
MANTENDO-SE CóPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAISQUER
DECISõES A TíTULO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA OU CAUTELAR, COM A
EXPEDIçãO DE CONTRA-ORDENS SOMENTE NAS HIPóTESES DE OFíCIOS QUE
TENHAM SIDO EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUíZO,
TUDO àS EXPENSAS DA PARTE AUTORA CONDENO A PARTE AUTORA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, MAS DEIXO DE ARBITRAR
HONORáRIOS DE SUCUMBêNCIA POR NãO HAVER SE ANGULARIZADO A
RELAçãO
ANOTE-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE
JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CERTIDãO à P G E PARA INCLUSãO
NA DíVIDA ATIVA, SE O CASO
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIME-SE
GOIâNIA, 01 DE
JULHO DE 2014
NATHáLIA BUENO ARANTES DA COSTA
JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
137442-09.2012.8.09.0051
2937
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
LUZIA DIVINA NUNES PEREIRA
28459 GO - VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
28449 GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ADV REQDO
: 25663 GO - CLEYTON RODRIGUES BARBOSA
DESPACHO
:
S E N T E N Ç A A PARTE AUTORA SUPRA INDICADA PROPôS A PRESENTE
AçãO EM FACE DA PARTE REQUERIDA MENCIONADA, TODOS Já
QUALIFICADOS NOS AUTOS
DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A PARTE
AUTORA PLEITEOU A ESTE JUíZO MEDIDA INCOMPATíVEL COM A
CONTINUIDADE DO LITíGIO, EXPRESSANDO DESISTêNCIA EXPRESSA,
CONSOANTE DEPREENDE-SE DO PEDIDO DE FL 73, EM QUE A REQUERENTE
REQUER A EXTINÇÃO DO FEITO
É O BREVE RELATóRIO DECIDO
EM
DECORRêNCIA DO PRINCíPIO DA DISPONIBILIDADE PROCESSUAL, A
DESISTêNCIA CONSISTE NA ABDICAçãO EXPRESSA OU TáCITA DA POSIçãO
PROCESSUAL, ALCANçADA PELO PóLO ATIVO APóS O AJUIZAMENTO DA AçãO
AVERIGUA-SE QUE A PARTE DEMANDADA NãO CHEGOU A SER CITADA,
DESTA FEITA, DESNECESSáRIA é SUA INTIMAçãO PARA SE PRONUNCIAR A
RESPEITO
HOMOLOGO, POIS, O ATO DE DESISTêNCIA EXPRESSA DO
REQUERENTE à FL 73, VISTO QUE SE TRATA DE ATO CONTRáRIO AO
DIREITO QUE LHE VALE A PRESENTE AçãO, A FIM DE DECLARAR EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO, NOS TERMOS DO
ART 267, VIII, DO CPC, DEVENDO O FEITO SER ARQUIVADO COM AS
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