TJGO 17/07/2014 - Pág. 127 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014
DECISAO
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014
inc. II, do § 7º, do art. 543-C, do CPC, impõe-se
o juízo de retratação, a fim de se amoldar o
Acórdão recorrido à orientação do STJ no REsp
1.303.038/RS, representativo da controvérsia, de
modo a se observar o percentual da lesão indicado
em perícia médica para a fixação do valor
indenizatório (DPVAT). APELO REEXAMINADO E
PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO PARCIALMENTE
MODIFICADO.
: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos
de Apelação Cível nº 2209-68.2009.8.09.0011
(200990022099), Comarca de Aparecida de Goiânia,
sendo (1º) apelante BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE
SEGUROS e (1º) apelado MAXWEL ALMEIDA DE ANDRADE.
ACORDAM os componentes da Quarta Turma
Julgadora da 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em
Reexaminar o Apelo e Provê-lo Parcialmente,
Acórdão Modificado Parcialmente na Apelação Cível,
nos termos do voto do Relator.
VOTARAM, com o
Relator, o Desembargador Zacarias Neves Coêlho e
o Juiz José Carlos de Oliveira (em substituição ao
Des. Leobino Valente Chaves).
PRESIDIU o
julgamento o Desembargador Amaral Wilson de
Oliveira.
PRESENTE o Dr. Valdir Lara Cardoso,
Procurador de Justiça.
Goiânia, 10 de julho de
2014.
Desembargador AMARAL WILSON DE
OLIVEIRA Relator
GOIANIA, 10 DE JULHO DE 2014
SECRETARIO(A): DIVINO PINHEIRO LEMES
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